decreto 35309

• DECRETO Nº 35309, DE 02 DE ABRIL DE 1954. Institui o 'dia do Bombeiro Brasileiro' e 'semana de Prevenção Contra Incendio'.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 35309, 03 de Abril de 1954
• Decreto

• Acórdão nº 2002.01.00.013244-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 17 de Janeiro de 2006

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA. 5%. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRELIMINAR REJEITADA. ART. 485, IX, CPC. ERRO DE FATO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA PRIMEIRA SEÇÃO. TRABALHADORA RURAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA. CONTAGEM. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS. ISENÇÃO. I - Requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, e deferido pelo relator à fl. 108, dispensa-se expressamente a autora do depósito prévio do art. 488 do Código de Processo Civil. II - "Orientação jurisprudencial da Primeira Seção desta Corte, harmônica ao entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, sobre caracterizar erro ...

...; TERCEIRA TURMA; DJ DATA:19/12/1994 PÁGINA:35309; RT VOL.:00718 PÁGINA:274; Relator(a) WALDEMAR ZV...1º, II, b, do Decreto-lei nº 1.166, de 15/04/71, dispõe que, para fins...

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