decreto 3551 04 agosto 2000

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376 documentos para decreto 3551 04 agosto 2000

- DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 3551, 07 de Agosto de 2000
- Decreto
- Acórdão nº 70008639577 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 18 de Maio de 2005
(Apelação Crime Nº 70008639577, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 18/05/2005)

... legal; (b4) Marcos Tadeu da Silveira: total de 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em re...78. Em 01 de agosto de 2002, na Rua Santo António, os réus obtiveram..."Não se pode falar em nulidade do decreto condenatório por ausência de individualização ...o 28S188/ES (2000/0111289-9), 5ª Turma do STJ, Rel. Min. Félix Fis...3550). Nova carta foi expedida (fls. 3551) e disto cientificadas as defesas, inclusive o Dr....
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- IOSP, 07 de Junho de 2011
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- IOSP, 07 de Junho de 2011
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