decreto 3587

• DECRETO Nº 3587, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece Normas para a Infra-estrutura de Chaves Publicas do Poder Executivo Federal - Icp-gov. e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3587, 06 de Setembro de 2000
• Decreto

• DECRETO Nº 89436, DE 12 DE MARÇO DE 1984. Altera Efetivo de Oficiais da Força Aerea Brasileira para 1984, Fixado Pelo Decreto 89.236, de 22 de Dezembro de 1983.

...de 13.03.84, Seção I, pág. 3587. . . . . . .  . ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 89436, 13 de Março de 1984
• Decreto

• Acórdão nº 1147/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Levantamento De Auditoria. Fundo Nacional De Saúde - Fns/ms. Verificação Dos Critérios Adotados Pelo Fns Para A Celebração Dos Convênios Para Aquisição De Unidades Móveis De Saúde E Para Análise Das Prestações De Contas. Operação "sanguessuga". Deficiências Crônicas E Sistemáticas Na Gestão Dos Convênios Pelo Ministério Da Saúe E Pelo Fns/ms. Audiência Dos Responsáveis Pela Supervisão, Coordenação E Apoio Ao Fns, Em Face De Deficiências Que Ensejaram A Prática De Irregularidades Nos Convênios Auditados. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Determinação. Recomendações. Ciência Aos Interessados. Formação De Apartado Para Apuração De Responsabilidade De Empresas. Monitoramento. Autorização De Arquivamento

...4º dos Decretos n.ºs 2.477/98; 3.496/00; 3.774/01; 4.194/02; 4.72..., conforme se verifica no Parecer Gescon n.º 3587, de 16/06/2003 (fls. 232, vol. 1 do Anexo 34). 8.4...

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 25 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 963324320000000 de 9ª Câmara de Direito Criminal B, 15 de Dezembro de 2008

... Lemes Apelado: Ministério Público Voto n° 3587 Ao relatório da r. sentença de fls 79/83, que se... assaltantes - Suficiência a embasar decreto condenatório - Mostra-se suficiente à condenaç�...

• nº 6547625000 de 16ª Câmara de Direito Público, 17 de Fevereiro de 2009

ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SALÁRIO DE BENEFÍCIO CALCULADO COM BASE NO ÚLTIMO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. PETIÇÃO INICIAL QUE QUESTIONOU ÍNDICES ANTERIORES QUE TERIAM SIDO USADOS COMO BASE PARA O CÁLCULO, MAS QUE, DE FATO, NÃO FORAM. AUSÊNCIA DE ESPECÍFICA IMPUGNAÇÃO. INAPLICABILIDADE T5O^^==H4QÍÇES APONTADOS. RECURSO AUTÁRQUICO IMPROVIDoX ^ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. CRÍTICA DE FUNDAMENTO NÃO ADOTADO|PELA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. j

... daqueles determinados pela Portaria n.° 3587, de 10/10/1996 referente aos meses 05/93 a 02/94, ...� determinação contida na MP 166315/98 e Decreto n.° 3.048/99, art. 40, § 1 o , devendo ser utili...

• Acórdão nº 71002067429 de Turmas Recursais, Turma Recursal Criminal, 11 de Maio de 2009

AMEAÇA. ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DA DEFESA. RAZÕES RECURSAIS INTEMPESTIVAS. - Conheço do recurso de apelação, pois tempestivo, Contudo, não conheço das razões de apelação, porque apresentadas fora do prazo prescrito no art. 82, § 1º, da Lei nº 9.099/95, portanto intempestivas. - O conjunto dos autos evidencia a existência e autoria da infração, restando configurado o delito de ameaça. NEGARAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71002067429, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julgado em 11/05/2009)

...3587, teria ameaçado a vítima Francisco de Faria, em ... de testemunha idônea a amparar o decreto condenatório. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime ...

• Acórdão nº 70012053328 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 03 de Novembro de 2005

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. A simples natureza do crime como hedionda ou que a ela se equipare não leva, necessariamente, à manutenção da custódia dos acusados. Todavia, quanto ao tema, sempre deve ser aferido o contexto dos fatos delitivos e demais circunstâncias que os autos do processo ou mesmo os dados do flagrante possam ensejar a fim de se efetuar um juízo de manutenção ou não das segregações. Na espécie, a infração delitiva reveste-se de gravidade, porquanto são dois os possíveis autores, notando-se dois tipos de armas empregadas, o que potencializa o eventual resultado danoso. Ademais, há o argumento de que os acusados se estiverem soltos podem causar perig...

..., não é suficiente para ensejar o decreto segregatório. Não há qualquer dado em concreto ... das 14h45min, na Rua Júlio de Castilhos, 3587, em Vacaria, fato, pois, que não se mostra irrele...

• Acórdão nº 2003.34.00.019560-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 08 de Março de 2006

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMÓVEL FUNCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA DO HFA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MULTA. LEI 8.025/90, ART. 15, I, "E". DIREITO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RECONHECIDO JUDICIALMENTE. DECADÊNCIA INOCORRENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A jurisprudência está assentada na diretriz de que o prazo decadencial para o exercício do direito à compra de imóvel funcional só se inicia a partir da regular notificação do interessado, nos termos do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 99.266/90. Decadência não ocorrente na espécie. O reconhecimento judicial definitivo, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, do direito da Autora à aquisição do imóvel funcional que ocupa (MS nº 3.587-8/DF), torna legítima sua pretensão à restituição do...

...STJ no MS-3587-8 e depois pela improcedência do pedido de reinte...

• Companhia de Engenharia de TrÁFego

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade