decreto 3611 2000
- DECRETO Nº 3611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece as Atribuições Dos Cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 6641, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta as Atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, Composta Pelos Cargos de Nivel Superior de Auditoria-fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-tributario da Receita Federal do Brasil, Conforme Previsão Contida No Paragrafo 3 do Artigo 6 da Lei 10.593, de 6 de Dezembro de 2002.
...2000. . ...
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Decisão monocrática Nº 6966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... Decreto 3.611/2000. “Art. 2º Incumbe ao ocupante ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 169 de 353 3611 . Voto Vista ADI 323 9 / DF conceito de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...9.958, de 12.1.2000). c) a certidão de inscrição na dívida ativa ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... acrescentado pela Lei n o 9.983, de 14/07/2000, DOU . 17/07/2000. 3544 BiTENCOurT, Cezar ...168 A e 337 A do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – .... Hungria 3611 completa a nossa lição: . O foro competente ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ... DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0000036-80.2000.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: .... Em decorrência do Decreto Judiciário nº 157, de 18/02/2022, que instituiu ...
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La falta de inclusión de las personas mayores en la legislación de los conjuntos urbanos habitacionales del Estado de México
El envejecimiento demográfico plantea grandes retos a los tomadores de decisiones públicas. Al respecto, se ha avanzado en el establecimiento de directrices internacionales que sirven de guía para orientar leyes, políticas y programas a nivel nacional y local. Bajo este precedente, el objetivo de este artículo es reflexionar acerca de cómo en las acciones urbanísticas que promueven el incremento...
...éxico ORCID:https://orcid.org/0000-0002-2235-3611 . E-mail:yasmin_h_r@hotmail.com . . ... . A partir de 2000 se ha desarrollado en México una política de ... de México (LAHEM) de 1993, abrogada por decreto en 2001. Empero, esta figura se vuelve central en ... -
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ...101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). A ... o ente público, não busca atacar o decreto que regulamentou os critérios para promoção na ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ... para o qual enviou mensagem foi (67) 9915-3611. No início da noite, ELCIO liga por engano para ...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . .... Em decorrência do Decreto Judiciário no 157, de 18/02/2022, que instituiu ... ajuizamento das execuções fiscais nº 38/2000", em 09/12/1999, para satisfazer o crédito tribut\xC3"...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ...EXECUÇÃO FISCAL . IPTU. EXERCÍCIO DE 2000. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TERMO ....954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, referente ao Incidente de ...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . .... . 16. A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) não pode servir ...86 e 89 da Lei 6677/1994 e art. 3º do Decreto 9967/2006, confirmando-se a antecipação de ...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ...INTELIGÊNCIA DO ART. 1º, § 4º, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 24.846/2014. AUTODECLARAÇÃO DE ...EXECUÇÃO FISCAL . IPTU. EXERCÍCIO DE 2000. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TERMO ...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ...7.145/1997, n. 7.622/2000 e 8.889/2003 implicaram na reestruturação das ... Lei nº 6.899/81, regulamentada pelo Decreto nº 86.649/1981, com incidência, a partir de ...
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Acórdão nº 3001-000.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Octubre de 2019
..., definida no §2º do artigo 23 do Decreto-lei n. 1.455/1976, com a redação dada pelo ...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ... O Decreto Estadual n. 6861/97 regulamentou a Lei 7146/97, ...EXECUÇÃO FISCAL . IPTU. EXERCÍCIO DE 2000...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ...EXECUÇÃO FISCAL . IPTU. EXERCÍCIO DE 2000. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TERMO .... . Em decorrência do Decreto Judiciário no 157, de 18/02/2022, que instituiu ...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ....954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, referente ao Incidente de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...9.958, de 12.1.2000). c) a certidão de inscrição na dívida ativa ...596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ...º 194/2022, o Estado da Bahia publicou o Decreto" nº 21.494/2022 (Doc. 04), o qual previa a cobran\xC3"... Constitucional nº31, de 14 dezembro de 2000, que altera o Ato das Disposições ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...114 da CF e também à Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ...276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...114 da CF e também à Lei n. 10.035/2000 (que regulamenta a execução previdenciária na ...43 da Lei n. 8.212/91 e 276 do Decreto n. 3.048/99. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ...
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... Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br . ... “Pacto pela Vida”, houve convocação de 2000 (dois) mil candidatos habilitados no cadastro de .... Dispõe o decreto federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, ...