decreto 3644 2000
- DECRETO Nº 3644, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000. Regulamenta o Instituto da Reversão de que Trata o Artigo 25 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
- Em vigor Decreto Nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
- Versão original Decreto nº 10.789 de 08/09/2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
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DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
... 035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 ...
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Decisão da Presidência nº 1195263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... Decreto 3.644/2000) e no conteúdo probatório dos autos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1195263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... Decreto 3.644/2000) e no conteúdo probatório dos autos, ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... em vigor da Lei 8.112/1990 foi editado o Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política ... 4º, I, do Decreto 3.644/2000). O servidor que retornar à atividade por ...
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Acórdão, Processo nº 0000824-45.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... disposto neste artigo.” Por sua vez, o Decreto n. 3.644, de 30/10/2000, ao regulamentar o ...
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Acórdão, Processo nº 0018454-27.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... Por sua vez, o Decreto n. 3.644, de 30/10/2000, ao regulamentar o ...
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Acórdão, Processo nº 0007760-63.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... o disposto neste artigo.Por sua vez, o Decreto n. 3.644, de 30/10/2000, ao regulamentar o ...
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PORTARIA Nº 113.901, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... 11 e art.12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art ... º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1º Ficam delegadas:I - à Diretora ...
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PORTARIA SE/MPO Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
... 12 do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e pela ... o inciso III do 4º do Decreto nº 3.644, de 2000.""Art. 4º-A Fica subdelegada aos dirigentes ...
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PORTARIA SE/MPO Nº 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
... º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art ...
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PORTARIA Nº 6.565, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
... Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, ... , e art.2º, inciso I, do Decreto nº 3.644/2000, conforme laudo médico pericial ...
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PORTARIA GM/MMA Nº 197, DE 29 DE JULHO DE 2022
... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, considerando ...
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PORTARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ANA Nº 121, DE 3 DE MAIO DE 2021
... 11 de dezembro de 1990 regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que ...
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PORTARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ANA Nº 275, DE 29 DE JULHO DE 2021
... 11 de dezembro de 1990 regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que ...
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PORTARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ANA Nº 122, DE 3 DE MAIO DE 2021
... 11 de dezembro de 1990 regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que ...
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PORTARIA Nº 451, DE 4 DE MAIO DE 2020
... II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício ...
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PORTARIA Nº 897, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício ...
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PORTARIA Nº 449, DE 20 DE JUNHO DE 2018
... II da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício ...
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PORTARIA Nº 63, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício ...
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PORTARIA N° 484, DE 4 DE JULHO DE 2018
... II da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício ...
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Decisão Monocrática Nº 0005196-91.2004.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... 3.644/2015 e o Decreto Municipal n. 7.310/2017. Pondera, ademais, que ... 14, § 3º, II, da Lei Complementar n. 101/2000, prevê que consideram-se antieconômicas as ...
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PORTARIA nº 275, de 24 de fevereiro de 2023
... 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº. 3.644 de 20/10 /2000, resolve:Art. 1º ...