decreto 3664 17 novembro 2000

• DECRETO Nº 3664, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3664, 20 de Novembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 3033/2009 de Tribunal de Contas da União

Representação. Inspeção. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos Públicos Federais Repassados à Cooperativa de Alunos da Escola Agrotécnica Federal de Castanhal No Pará. Diligências. Audiências. Rejeição das Razões de Justificativa. Multa. Determinações

... públicos repassados nos exercícios de 2000 a 2002, autuada como representação, em respeito ...27 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 2.548, de 15/04/1998 c/c o art. 66 do Regulame... itens 4.1.1.1, 5.2.1.1 e 6.1.1.1; e 140298, de 17/05/2004, itens 4.1.1.1, 4.1.2.1, 6.2.1.1, 7.1.1.1,...-se aos meses de junho, julho, agosto e novembro, para informar a existência da documentação no ...3664. I ¿ DESCRIÇÃO DAS RAZÕES APRESENTADAS PELO RE...

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