decreto 3695

• DECRETO Nº 3695, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Cria o Subsistema de Inteligencia de Segurança Publica, No Ambito do Sistema Brasileiro de Inteligencia, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3695, 22 de Dezembro de 2000
• Decreto

• Decisão da Presidência nº 3695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Novembro de 2008

... básico, no percentual disposto no Decreto-Lei 2.371/87. 4. A partir de 26/06/02, data da pub...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2009

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 285-A DO CPC. A existência de discussão relevante a respeito de elementos fáticos, bem como a contrariedade da decisão de primeiro grau à posição do Regional, mais do que desaconselham, impedem a aplicação do art. 285-A do CPC. Apelo provido.

...�ão Direta de Inconstitucionalidade, número 3695, de março de 2006, distribuída ao Relator Cezar ...6. O Decreto-Lei nº 1.166/1971 em nenhum de seus artigos faz q...

• nº 993071269441 de 2ª Câmara de Direito Criminal C, 03 de Abril de 2009

...Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO. VOTO na 3695. Vistos, MARIO. MONTEURO. PAULA. apela da sentenç... probatório não é apto a sustentar o decreto condenatório. Regularmente Egrégia Procuradoria ...

• O art. 285-A do CPC: Uma abordagem crítica. Análise da resolução liminar do mérito em ações repetitivas

O presente estudo visa a realizar uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial acerca do novo art. 285-A do Código de Processo Civil, seus pressupostos de cabimento, bem como sua constitucionalidade, dentro do contexto de aproximação da common law à civil law no sistema jurídico brasileiro. Palavras-chave: Processo Civil. Demandas repetitivas. Constitucionalidade. Pressupostos de cabimento. This work seeks to make a legal, jurisprudential and doctrinal analysis about the new article 285-A of the Code of Civil Procedure, its requirements for suitability and so as its constitutionality within the context of the oncoming Common Law to the Civil Law on Brazilian’s legal system. Keywords: Civil P...

... no Código de Processo Civil de 1939 (Decreto-Lei 1.608, de 18.09.1939), que não prescindia da ...3695, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advog...

• Revista de Direito dos Monitores da Universidade Federal Fluminense
• Núm. 5, Maio 2009

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Outubro de 2009

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 285-A DO CPC. A existência de discussão relevante a respeito de elementos fáticos, bem como a contrariedade da decisão de primeiro grau à posição do Regional, mais do que desaconselham, impedem a aplicação do art. 285-A do CPC. Apelo provido.

... Corte é pacífica no sentido de que o Decreto-Lei n. 1.166/71 traçou procedimentos regulamentad...�ão Direta de Inconstitucionalidade, número 3695, de março de 2006, distribuída ao Relator Cezar ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Junho de 2009

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 285-A DO CPC. A existência de discussão relevante a respeito de elementos fáticos, bem como a contrariedade da decisão de primeiro grau à posição do Regional, mais do que desaconselham, impedem a aplicação do art. 285-A do CPC. Apelo provido.

... Corte é pacífica no sentido de que o Decreto-Lei n. 1.166/71 traçou procedimentos regulamentad...�ão Direta de Inconstitucionalidade, número 3695, de março de 2006, distribuída ao Relator Cezar ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Junho de 2009

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 285-A DO CPC. A existência de discussão relevante a respeito de elementos fáticos, bem como a contrariedade da decisão de primeiro grau à posição do Regional, mais do que desaconselham, impedem a aplicação do art. 285-A do CPC. Apelo provido.

... Corte é pacífica no sentido de que o Decreto-Lei n. 1.166/71 traçou procedimentos regulamentad...�ão Direta de Inconstitucionalidade, número 3695, de março de 2006, distribuída ao Relator Cezar ...

• Acórdão nº 1.0024.07.530537-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Outubro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MINASCAIXA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 285-A DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. ESTADO DE MINAS GERAIS. DECRETO ESTADUAL N.º 39.835/98. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. O artigo 295, IV, do CPC autoriza o Juiz a reconhecer, desde logo, a prescrição ou decadência. Tal decisão é de mérito e, portanto, de verdadeira improcedência do pedido sem a oitiva do réu, o que afasta a necessidade de anulação da sentença, por invocação do artigo 285-A do CPC sem a reprodução do teor da sentença anteriormente prolatada. Com o advento do Decreto Estadual n.º 39.835/98, o Estado de Minas Gerais sub-rogou-se nos direitos e obrigações da Caixa Econômica de Mi...

... que tal dispositivo é objeto da ADI nº 3695, proposta pelo Conselho Federal da OAB perante o S...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 30 de Setembro de 2009

AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO COM BASE NO ART. 285-A DO CPC. A existência de discussão relevante a respeito de elementos fáticos, bem como a contrariedade da decisão de primeiro grau à posição do Regional, mais do que desaconselham, impedem a aplicação do art. 285-A do CPC. Apelo provido.

... Corte é pacífica no sentido de que o Decreto-Lei n. 1.166/71 traçou procedimentos regulamentad...�ão Direta de Inconstitucionalidade, número 3695, de março de 2006, distribuída ao Relator Cezar ...