... de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I Tributação das pessoas físicas. TÍTUL...Patrocínios. ARTIGO 92. Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991,...ARTIGO 378. Compreendem-se nas disposições dos arts. 375 e ...
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...
... dos incisos III e IV do artigo 4º do Decreto nº 4.376⁄02, que regulamenta a Lei 9.883⁄99. ...92, I, do Código Penal, bem como o pagamento de R$ 1...ILLINOIS (378 U.S. 478, 1964); MIRANDA V. ARIZONA (384 U.S. 436,...
... na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos. ARTIGO 2. Este Decreto entra em ... de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de abril de 1986, 92.700, de 21 de maio...ARTIGO 378. #Revogado pelo Decreto nº 4.729, de 2003. ARTIGO...
...Estocagem. Art.92.Os produtos de origem nacional destinados à Zona...378, e, nos termos e condições a serem estabelecido...
Acompanhamento. Execução Financeira e Orçamentária da União No Primeiro Semestre de 2011. Cientificação a Respeito de Descumprimento de Dispositivo da Ldo/2011. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
..., das quais 603 foram vetadas, restando apenas 92 ações, que, somadas às ações do PAC, resultam... resultado, o Poder Executivo editou o Decreto 7.445, de 1º de março de 2011, que, além de est...Min. do Desenv. Social e Combate à Fome 378 43 0 0 0 52% 0%. Conselho Nacional de Justiça 78 ...
...ARTIGO 92. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ...ARTIGO 378. Quando as duas dívidas não são pagáveis no me...ARTIGO 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar ...
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
... Carlos Madeira, DJ de 30.9.2005) (REspe nO26.378/PR, de minha relatoria, DJ de 8.9.2008). No caso, ... cargos comissionados foram criados por decreto, com atribuições que não se relacionavam ...(fls. 10.919-10.922). Os fls. 10.930-11.023. recorrentes Em detalhando...
... Patrocínios. Art. 92. Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991,... Art. 378. Compreendem-se nas disposições dos arts. 375 e ...
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. SALÁRIO-FAMÍLIA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESVIO DE FUNÇÃO. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. PERDAS E DANOS. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO AO RÉU. CABIMENTO. 1. Anteriormente à EC n° 20/98 o Município de São Leopoldo já possuía legislação própria (LM n.º 3.729/91), regulando ilimitadamente a percepção do abono família, com o que a baliza nela prevista era inócua aos servidores municipais. 2. A partir da LM n.º 5.167/02 o teto remuneratório para este fim foi estabelecido em R$ 468,47. 3. Na espécie, contudo...
...4. Conforme o § 1º do art. 92 da LM n.º 3.729/91, a percepção das horas extra...Súmula n.º 378 do Superior Tribunal de Justiça. Vedação ao enr... público exigir, conforme dispuser decreto do Prefeito Municipal. § 1º - O serviço extraor...
...§ 1º. #(Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969). § 2º. #(Revogado pe...ARTIGO 92. #(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997). ART...ARTIGO 378. O Tribunal Superior organizará, mediante propost...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
CERS | mercosul educacional | cidade nova york | vagonite em fitas | nova lei sobre drogas | Adirondack Electronic Markets, Llc | Bihler of America Inc | Danny Federici | Ellen Richter-Maierhofer | Imagemark, Inc.
