decreto 37952
- DECRETO Nº 37952, DE 21 DE SETEMBRO DE 1955. Suprime Cargos Provisorios
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Volume 2 Legislação de Atribuição
...(Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021). O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
...• Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020;. • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970;. • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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Caderno II - Anexo de PreviSÓo de Receitas
...• Lei nº 17.759, de 15 de março de 2022;. • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970;. • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
...Emenda Constitucional no 88, de 07 de maio de 2015. Decreto nº 61.151 de 18 de março de 2022. LEIS COMPLEMENTARES:. Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 0065664-95.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Junio de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto – Absolvição por insuficiência probatória – Impossibilidade – Provas hábeis a ensejar a condenação nos termos em que proferida – Redução da pena imposta, afastando-se os maus antecedentes considerados em desfavor do acusado, bem como fixação de regime prisional aberto e substituição da pena privativa de liberdade por medida restritiva de direitos – Descabimento - Penas e
... probatório resta bastante para prolação de decreto condenatório, não se podendo cogitar absolvição por ... -
LICITAções - CULTURA
...16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação. dos serviços de natureza ...
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Acórdão nº 0023194-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. RECOLHIMENTO DO ISS NA SISTEMÁTICA DE ALÍQUOTA FIXA. ART. 9º, §§ 1º E 3º DO DECRETO-LEI Nº. 406/68. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE VERIFICAR SE A SOCIEDADE POSSUI, OU NÃO, NATUREZA EMPRESARIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INCABÍVEL NO CASO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não faz jus ao recolhimento do ISS pela sistemática de alíquota fixa...
...Advogado : Reginaldo de Jesus Santos (OAB: 37952/BA). Agravado : Município do Salvador. Proc. Munícipio : Bruno Prazeres ...SISTEMÁTICA DE ALÍQUOTA FIXA. ART. 9º, §§ 1º E 3º DO. DECRETO-LEI Nº. 406/68. NECESSIDADE DE DILAÇÃO. PROBATÓRIA A FIM DE VERIFICAR ... -
Acórdão nº 0023194-24.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INADMISSIBILIDADE - REJEIÇÃO 1. As matérias ventiladas nos embargos de declaração foram devidamente analisadas e julgadas por esta Corte, inexistindo vícios que admitam a procedência dos aclaratórios. 2. In casu, verifica-se que a intenção da embargante é meramente rediscutir a matéria...
...Advogado : Reginaldo de Jesus Santos (OAB: 37952/BA). Embargado : Município do Salvador. Proc. Munícipio : Bruno Prazeres ...SISTEMÁTICA DE ALÍQUOTA FIXA. ART. 9º, §§ 1º E 3º DO. DECRETO-LEI Nº. 406/68. NECESSIDADE DE DILAÇÃO. PROBATÓRIA A FIM DE VERIFICAR ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.19.008613-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
... e o Governo dos Estados Unidos da América (MLAT), promulgado pelo Decreto nº 3.810, de 02 de maio de 2001, pois o rol legal que define o alcance da ...
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Decisao Nº 0109629-42.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA. DECRETO LEI 409/1968. POSSIBILIDADE. CONTRIBUINTE QUE SE CARACTERIZA COMO SOCIEDADE COMPOSTA APENAS POR MÉDICOS. CONTRATO SOCIAL QUE DISCRIMINA A PESSOALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Compulsando os documentos acostados aos autos, mormente o contrato social de fls. 238/250, observa-se que a recorrida...
...Advogado : Reginaldo de Jesus Santos (OAB: 37952/BA). Apelado : Município do Salvador. Proc. Munícipio : Sheili Franco de ...DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA. DECRETO LEI 409/1968. POSSIBILIDADE. CONTRIBUINTE QUE SE CARACTERIZA COMO ... -
Capital - 1ª vara empresarial
... BARROS CAVALCANTI (OAB 1203A/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), CAIO DE ASSIS GUIMARÃES (OAB 56251/BA) - Processo ... ARTISTAS PRODUTORA E EDITORA LTDA ME - Conforme preconiza o Decreto Judiciário nº 867/2016, afim de atender ao quanto requerido pelo autor, ...
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Capital - 1ª vara empresarial
...155, §1º do Decreto Lei nº 7.661/1945. Após, ao Ministério Público. Caso não sejam ... BRANDÃO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR (OAB 32788/BA), CAIO DE ASSIS ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... Organizacional da SEFAZ[1], nos termos do Regimento Interno - Decreto nº 18.874[2] de 28 de janeiro de 2019, ARTIGO 18, II, consistem em ... BARROS CAVALCANTI (OAB 1203A/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), LIZ BITTENCOURT AMADO DE FREITAS (OAB 51573/BA) - Processo ...
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Valença - 2ª vara cível
... SANTOS DAMASCENO (OAB 59488/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB 20073/BA), JOSÉ ANDRADE ...Conforme o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 deste Tribunal de Justiça do ...
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Acórdãos nº 0002034-94.2013.8.26.0097 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
AÇÃO REGRESSIVA - Demanda que busca, em regresso, o ressarcimento de encargos suportados pela autora, oriundos de reclamatória trabalhista de funcionário da ré - Prescrição – Inocorrência - Sub-rogação que transfere ao novo credor todos os direitos e ações em relação à dívida, contra o devedor principal – Aplicação do prazo prescricional quinquenal dos débitos trabalhistas (art. 7º, inciso XXIX...
...ção trabalhista, outra solução não havia que o decreto de ... -
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... . . . . DESPACHO . . . . . Vistos. . Em atenção ao Decreto Judiciário nº 414 de 24 de julho de 2020, que estabelece as diretrizes ... BARROS CAVALCANTI (OAB 1203A/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... pena de perdimento do veículo apreendido o artigo 27, § 1º do Decreto Lei 1.455/1976 dispõe que a mesma poderá ser feita pessoalmente ou por ... BARROS CAVALCANTI (OAB 1203A/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
...Conforme o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 deste Tribunal de Justiça do ...É ANDRADE SOARES NETO (OAB 22877/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), THAIS SANTOS DAMASCENO (OAB 59488/BA), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI ...
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Feira de santana - 3ª vara crime
... em decorrência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19, que ... DOS SANTOS DE SANTANA (OAB 44730/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA) - Processo 0502803-71.2019.8.05.0080 - Ação Penal - Procedimento ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
...791. . 2. Antes dessa reforma, e inclusive na vigência do Decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938, que disciplinava a cobrança ...ÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA) - Processo 0058026-27.2010.8.05.0001 - Execução Fiscal - Dívida ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... . REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) . . . . SARA NETTO SILVA ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... WASCONCELLOS JUNIOR (OAB 17432/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (OAB 42050/BA) - Processo .... . Considerando o Decreto Judiciário TJBA nº 276/2020, que disciplina a realização de ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. . . SALVADOR - ... VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB 14357/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB 18438/PE) - Processo ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
...ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. . . SALVADOR - ... WASCONCELLOS JUNIOR (OAB 17432/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (OAB 42050/BA) - Processo ...