decreto 4079 2002
- Decreto nº 4.079 de 09/01/2002. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002 ... d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo ...
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Legislação para consulta
... ; (Redação dada pela Lei nº 10.403, de 2002). d) revogada; (Redação dada pela Lei nº ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 19 82, com a ...
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Benefícios previdenciários
... 1999 108 meses 2000 114 meses 2001 120 meses 2002 126 meses 2003 132 meses 2004 138 meses 2005 144 ... Podemos encontrar esta previsão no Decreto nº 3.048/99 ... Senão vejamos: ... "Art. 54. A ...
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Pensão por morte
... Regulamentando esta lei encontramos o Decreto" nº 3.048/99, onde se encontra inclusive a previs\xC3" ... : (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... I - para os dependentes preferenciais: ...
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Acordão nº (RO)0000466-31.2010.5.06.0008 de 3º Turma, 13 de Abril de 2011
... contumaz do empregador, nos moldes do Decreto-Lei 368/68, recepcionado pela Lei 8.036/90 (art ... 19, com as alterações do Decreto nº 4.079/2002). Restando comprovado nos autos, portanto, a ...
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Capítulo I
... 26.8.1960, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 53.831/64. Esse Decreto estabelecia quadro por ... 4.079, de 2002 ... De 7.5.1999 a 31.12.2003 ... Anexo IV ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 2002) d) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial ...
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Pensão por morte
... Regulamentando esta lei encontramos o Decreto" nº 3.048/99, onde se encontra inclusive a previs\xC3" ... : (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... I - para os dependentes preferenciais: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006472-21.2021.4.04.9999), 04-04-2021
... não atendem ao artigo 22, § 3º, do Decreto nº 3.048/99 ... Pede a concessão de efeito ... 2002) ... I - para os dependentes preferenciais: ...
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... dezembro de 2008, data da publicação do Decreto n. 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados ... encontra-se de benefício desde 17.08.2002, cujo benefício foi convertido em aposentadoria ...
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Benefício de pensão por morte
... esta lei podemos encontrar o Decreto" nº 3.048/99, onde se encontra inclusive a previs\xC3" ... ção dada pelo Decreto nº 4.079, de 9/01/2002) ... I - para os dependentes preferenciais: ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... ão se encontra no artigo 32, § 9º do Decreto nº 3.048/99 ... “Art. 32. O ... que o falecimento ocorreu em 16.03.2002, aplica-se a Lei 8.213 /91. III - O evento morte ...
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Decisões Monocráticas nº 31746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... DIRAR/DIRBEN/DIROFL nº 58, de 23/10/2002, do artigo 19 do Decreto nº 3.048, de 1999, e do ...
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Decisão da Presidência nº 31746 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... DIRAR/DIRBEN/DIROFL nº 58, de 23/10/2002, do artigo 19 do Decreto nº 3.048, de 1999, e do ...
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Capítulo I
... 26.8.1960, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 53.831/64. Esse Decreto estabelecia quadro por ... 4.079, de 2002 ... De 7.5.1999 a 31.12.2003 ... Anexo IV ...
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Acórdão, Processo nº 0000307-46.2020.4.03.6203, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... 29-A da Lei n.º 8.213/91, 19, § 2º do Decreto n.º 3.048/99: ... Lei n.º 8.213/91: Art. 29-A ... acrescentado pela Lei nº 10.403, de 8.1.2002) Decreto n.º 3.048/99: Art.19. A anotação na ...
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Acórdão, Processo nº 5003280-44.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... 48 a 51 da Lei 8.213/91 e 51 a 54 do Decreto" 3.048/99. Por oportuno, confira-se o disposto no \xE2" ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001232720178150211), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, estabelece a forma de ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ( ... ) ... § 2o Subsidiariamente ao disposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003917-32.2016.4.04.7210),13-03-2018
... disposto no Regulamento.Por sua vez, o Decreto nº 3.048/1991 regulamenta as formas de ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)§ 1º As anotações em Carteira Profissional ...
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Acórdão, Processo nº 5015707-05.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-04-2019
... , VIII e XII, do §3º, do artigo 22, do Decreto 3.048/99, negou procedência ao pedido da ... : (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 3º Para comprovação do vínculo e da ...
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Acórdão, Processo nº 5002552-73.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-11-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 5002929-10.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... 19, do Decreto 3.048/99 e no Art. 29, § 2º, letra "d", da ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002)." (destaques não são do original) ... "Art ...
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Acórdão, Processo nº 0001117-89.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... 8.213/91 e o Decreto n. 3.048/99 disciplinam o reconhecimento do tempo ... (Redao dada pelo Decreto n 4.079, de 2002) (destacouse) Saliente-se ainda, que, a teor da ...
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Acórdão, Processo nº 0004344-42.2013.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... agressivo radiação não ionizante no decreto que rege a matéria em apreço, bem como em ... (Redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002) ... § 1º As anotações em Carteira ...