decreto 408 79

• Regulamento do Imposto de Renda

... de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I Tributação das pessoas físicas. TÍTUL... concedidos de acordo com o Decreto-Lei nº 8.794 e o Decreto-Lei nº 8.795, ambos de 23 de janeiro ...Produção em Curto Prazo. ARTIGO 408. O disposto no artigo anterior não se aplica às ...

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• Nacional

• Consolidação das Leis do Trabalho

...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945. a) aos empregados domé...ARTIGO 79. #Revogado pelo Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ARTI...ARTIGO 408. Ao responsável legal do menor é facultado pleit...

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• Decisão Monocrática nº 2011/0111376-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 29 de Setembro de 2011

...� 1º e 2º, do Código de Processo Civil, 77 e 79 do Código Tributário Nacional, 2º da Lei n. 9.0..., a qual, como já mencionado, recebe nos Decretos Municipais a. denominação em relação aos usuá...408 do CPP; e ii) violação ao Princípio do Juiz Nat...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...79, e Lei no 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art....Vendas a Varejo. Art.408.Nos estabelecimentos industriais ou equiparados a...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Código Civil

...#(Vide ADIN nº 2.794-8). § 2o Se estenderem a atividade por mais de um...CAPÍTULO V Da cláusula penal. ARTIGO 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula p...ARTIGO 1.131. Expedido o decreto de autorização, cumprirá à sociedade publicar ...

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• Nacional

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

... concedidos de acordo com o Decreto-Lei nº 8.794 e o Decreto-Lei nº 8.795, ambos de 23 de janeiro ...    Art. 408. O disposto no artigo anterior não se aplica às ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

... cargos comissionados foram criados por decreto, com atribuições que não se relacionavam ...�ões, 180 (cento e oitenta) remoções e 79 (setenta e. nove) cessões ex officio entre julh...406 406 406 407 407 407 407 407 407 407 408 408 408 408 408 408 409 409 409 409 409 409 410 41...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

..., 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nos 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 2...Art. 78. (VETADO). Art. 79. O art. 28 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 20...408. Até 10 m³/h. 9,70. 3,30. 411. Sistema de mediç...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2000.38.00.021419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 11 de Abril de 2011

COFINS. ISENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR (LC) 70/91. LEGITIMIDADE DE SUA REVOGAÇÃO PELO ARTIGO 23, INCISO II, ALÍNEA A, DA MEDIDA PROVISÓRIA (MP) 1.858 E SUAS REEDIÇÕES (MP 2.158-35/2001, ART. , II, A). INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 9.718/1998. CONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. COFINS. NÃO- INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO ADVINDO DOS ATOS COOPERATIVOS DEFINIDOS NO ARTIGO 79 DA LEI 5.764/1971. Hipótese em que o pedido tem por fundamento jurídico o disposto no artigo 6º, inciso I, da LC 70/91, bem como o argumento de que os atos praticados pela parte autora correspondem à definição legal de ato cooperativo (Lei 5.764/71, artigo 79). Tendo a LC 70/91 natureza jurídica de lei ordinária, é legítima a revogação de isenç...

..., que nada mais é do que modalidade de Decreto-lei, sem as restrições, quanto a seu objeto, con..., Marco Aurélio, Pleno, 9.11.2005 (Inf./STF 408), o Supremo Tribunal declarou a inconstitucionalid...

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

... avança com a criação, por meio do Decreto 7619, de 21.10.1909, da Inspetoria de Obras Contra...791). Dessa decisão, foi interposto agravo regimental...408 e 867; na ACO 870 -Central Única dos Trabalhadore...