decreto 41104
- DECRETO Nº 41104, DE 08 DE MARÇO DE 1957. Prorroga o Prazo de que Trata o Artigo 21 do Decreto 40.442 de 29.11.56.
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043320-49.2010.8.19.0001 (Cível), 04-12-2019
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO DE INVALIDADE DE TERMO ADITIVO QUE PRORROGOU A CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONFIRMAÇÃO. PELA AÇÃO POPULAR OBJETIVA-SE A ANULAÇÃO OU A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ASSIM CONSIDERADOS OS BENS E...
...Local: GAB. DES CLEBER GHELFENSTEIN. Página 2 de 6. DECRETO Nº 41.104/2007. ADEMAIS, FOI FIRMANDO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ... -
Portarias. 16-12-PUBLICAÇÃO PORTARIA 1146 DE CRISTALINA p 41104
...atribuições legais, considerando o disposto nos Art. 5º e 6º da Lei Estadual nº. 17.797/2012 e Art. 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e Portaria nº. 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências. de recursos na modalidade ...
- DECRETO Nº 3689, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, para 2000, Aprovado Pelo Decreto 3.359, de 7 de Fevereiro de 2000, e da Outras Providencias.
-
Acórdãos nº 1009083-58.2015.8.26.0564 de 33ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
"CONTRATO – Transporte – Aplicação do CDC – Sub-rogação de direitos – Hipótese em que o acidente foi provocado por desídia do condutor que trafegava em velocidade acima do permitido e sem habilitação – Cláusula DDR afastada no caso – Negligência e culpa grave dos gestores da transportadora – Má gestão na alocação dos prepostos – Violação de normas do Código de Transito Brasileiro – Dever de...
... 1009083-58.2015.8.26.0564 - São Bernardo do Campo - Voto nº 41104 - S/A/V/R/R/R 2 VOTO Nº: 41104 APEL.Nº: ... 8, "caput", do Decreto- lei 116/67 - Prazo quinquenal Art. 27 do CDC Seguradora ... - DECRETO Nº 0-009, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concepa - Concessionaria da Rodovia Osorio - Porto Alegre S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Guaiba, No Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto de 16/04/2012 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCEPA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA OSORIO - PORTO ALEGRE S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE GUAIBA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
-
Decisao Nº 0319527-61.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO OU TAMPOUCO DE ERRO MATERIAL A SER SANADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EFEITO EX LEGE. INCIDÊNCIA DO ART. 1.025 DO CPC. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. I Inexistem vícios de omissão, contradição,...
...ADVOGADOS: CLARA MARIA RAMOS MENDES (OAB: 41104/BA) E OUTRO. RELATORA: DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO. RELATÓRIO. ... conjunta, a norma acima assinalada com as regras previstas no Decreto nº 22.626/33. O referido Decreto regulamenta, de forma geral, a ... -
Acórdãos nº 0023172-42.2008.8.26.0114 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
AGRAVO – Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – Desapropriação – Fixação Percentual - Honorária - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A questão referente ao arbitramento dos honorários advocatícios em sede de desapropriação é matéria idêntica à tratada no rito dos recursos repetitivos Resp. n. 1.114.407/SP. Manutenção do
..., deve respeitar os limites impostos pelo artigo 27, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41, quais sejam, entre 0,5% e 5% da diferença entre o valor ... -
Acórdãos nº 2070786-79.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
Agravo de Instrumento – Ação Civil Pública – Ato de improbidade administrativa - Lei nº 8.429/92 – Art. 17 – Questões a serem discutidas com maior profundidade, no decorrer do processo - Mero recebimento da ação – Determinação para intimação dos patronos dos réus para apresentação de contestação – Impossibilidade – Art. 17, §9º, Lei 8.429/92 determina a citação - Decisão reformada em parte –...
... Prefeitos, que se submetem ao regime especial do Decreto-Lei nº 201/67. Esclarece ter proposto e sancionado a ... das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas (TC-41104/026/06), determinou a instauração de sindicância para ... -
Capital - 5ª vara de família
... da reforma empreendida pelo Tribunal de Justiça através do Decreto 1.021/2017, bem como da Resolução nº 19/2017, deixou de ter a ...PIC. . . ADV: CLARA MARIA RAMOS MENDES (OAB 41104/BA), DANIEL CAMPOS RÔDE (OAB 48236/BA) - Processo ...
-
Capital - 5ª vara de família
... jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo ID 80859837 e DECRETO o divórcio do casal postulante, na conformidade da transação lavrada e ... RELAÇÃO Nº 2432/2021. . . ADV: CLARA MARIA RAMOS MENDES (OAB 41104/BA), DANIEL CAMPOS RÔDE (OAB 48236/BA) - Processo ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022) , intimo ... CLARA MARIA RAMOS MENDES ZIOMKOWSKI (BA 41104) . . . . FLAVIA COSTA ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
... de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 23 a 27 do Decreto-Lei nº 1.455 de 7 de abril de 1976, suas alterações e regulamentos, ....720073/2019-680130151-42057/20191313150.720084/2019-480130151-41104...
-
Editais - Desenvolvimento Econômico
...GUILHERME VIGANÓ ZANOTI 289.996. Considerando o Decreto Estadual 60.302, de 27 de março. de 2014, que institui o Sistema de ...SES-PRC-2021/32172 Bayer S.A. 2021NE00783. SES-PRC-2021/41104 Portal Ltda 2021NE00784. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE. MEDICINA ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...Parecer jurídico: Publicado em atendimento ao Decreto. Estadual nº 61.476, de 03/09/2015, com redação dada pelo. Decreto ...CNPJ-25.036.571/0001-07. Processo N°.2021/41104. Pregão Eletrônico N°.028/21-PD. Objeto do Contrato - AQUISIÇÃO DE ...
-
Capital - 9ª vara cível e comercial
...ão as partes promover a sua inscrição no site do TJBA, conforme Decreto Judiciário nº 276/2020. . . P.I.C. . . . . Salvador-BA, ... MATTOS CARVALHO FILHO (OAB 41403/BA), CLARA MARIA RAMOS MENDES (OAB 41104/BA), DJALMA DOS SANTOS GOMES (OAB 5360/BA), MANILDO DA LAPA ARAGÃO MORENO ...
-
Capital - 8ª vara de família
... produza os efeitos legais, o ajuste celebrado pelos postulantes, e DECRETO O DIVÓRCIO de CLAUDIONOR FELISBERTO DOS SANTOS e MARIA CONCEIÇÃO LIMA ...P.I.C. . . ADV: CLARA MARIA RAMOS MENDES (OAB 41104/BA) - Processo 0577269-50.2017.8.05.0001 - Execução de Alimentos - ...
-
Capital - 5ª vara de família
...2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020. Posteriormente, será designada a ... RELAÇÃO Nº 0960/2021. . . ADV: CLARA MARIA RAMOS MENDES (OAB 41104/BA), DANIEL CAMPOS RÔDE (OAB 48236/BA) - Processo ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...51420 OSVALDO ELIAS DOS SANTOS MIGUEIS. 41104 OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL. 40676 OSVANE MARTINS DA SILVA. 40299 ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...SUBMISSÃO AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DECRETO 20.910/32. VÍNCULO EXTINTO EM 1999. AÇÃO PROPOSTA DEZ ANOS DEPOIS. ... . . CLARA MARIA RAMOS MENDES. ZIOMKOWSKI (BA 41104) . . . . . . . . LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) ...
-
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
...5º, § único do Decreto-Lei 413/69, por manter a cobrança de juros de mora superiores a 1% (um ... PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877B/SP), CLARA MARIA RAMOS MENDES (OAB 41104/BA), GEISA MARIA DE JESUS CORREIA (OAB 45278/BA) - Processo ...
-
Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno - Comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno
... dúvidas a serem dirimidas, atinentes ao quanto estabelecido no Decreto nº.47/2020, tendo o Excelentíssimo Presidente desta ... apensar a estes autos o processo tombado sob nº TJ-ADM-2020/41104. O PA TJ-COI-2020/11252, expediente encaminhado pelo 2º Vice – ...
-
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... . . ADV: CLARA MARIA RAMOS MENDES (OAB 41104/BA), GEISA MARIA DE JESUS CORREIA (OAB 45278/BA), IAGO DO COUTO NERY (OAB ... " na ação submetida ao procedimento especial regulado pelo Decreto-Lei nº 911/1969, a notificação extrajudicial é pressuposto de ...