decreto 4121 2002

• nº 7004505500 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Julho de 2008

EMBARGOS À EXECUÇÃO - ICMS - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Pretensão à isenção - Não cabimento - Internamento de mercadorias na Zona Franca de Manaus - Ausência de comprovação - Recurso não provido EMBARGOS À EXECUÇÃO - ICMS - Sentença que excluiu a aplicação da Taxa SELIC para aplicação do INPC/IBGE - Possibilidade de aplicação da Taxa SELIC aos créditos tributários, conforme

...VOTO N°: 4121 EMENTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO - ICMS - Cerceament... dada pelo inciso III do art 1o do Decreto n°42172, de 2-09-97 - DOE 3-09-97). § 4o - A pro... Rei Mm MOREIRA ALVES, publicado no DJ de 7 6 2002) "O Plenário desta Corte, ao terminar o julgament...

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70018273029 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Maio de 2007

AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO CDC. O Código de Defesa do Consumidor implementou uma nova ordem jurídica, viabilizando a revisão contratual e a declaração de nulidade absoluta das cláusulas abusivas, o que pode ser feito inclusive de ofício pelo Poder Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. É nula a taxa de juros remuneratórios em percentual superior a 12% ao ano porque acarreta excessiva onerosidade ao devedor em desproporção à vantagem o...

...�s, por força artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 161, §1º do Código Trib... de umCorsa Wind, ano 1995/1996, placa IDZ 4121, dando-o em garantia fiduciária. O pagamento far-... limitação que existia na Lei de Usura (Decreto-Lei 22.626/33) foi revogada pelo artigo 4º, incis...

• Acórdão nº 156/2009 de Tribunal de Contas da União, 12 de Fevereiro de 2009

Relatório de Auditoria. Pedido de Reexame. Irregularidades Na Formalização e Na Execução de Contratos de Arrendamento. Conhecimento. Provimento Parcial e Negação de Provimento

... Norte, contra os termos do Acórdão nº 392/2002 - Plenário, proferido em Processo de Auditoria re... licitações estabelecido na época pelo Decreto-lei n.º 2.300/86, que por seu art. 1.º, estabele...4121), conforme verifica-se no Vol. 21, documento 13. T...

• nº 912358000 de 9ª Câmara (Extinto 1° TAC), 18 de Junho de 2002

...30. da Lei n. 4121 é a que recomenda a exclusão da meação da mulh... a eia embargante legitimidade para buscar decreto de nulidade da execução por não integrar ela a ...

• 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Legislativo

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Gabinete Da SecretÁRia

• IOSP, 06 de Janeiro de 2010
• Executivo - Caderno 2