decreto 41957
- DECRETO Nº 41957, DE 03 DE AGOSTO DE 1957. Declara Publicas, de Uso Comum, do Dominio da União, as Aguas do Rio 'igual'.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004003-38.2022.8.19.0061 (Criminal), 27-07-2023
Processo nº 0004003-38.2022.8.19.0061 JECRIM DA COMARCA TERESÓPOLIS Artigo 58, do Decreto-Lei 6.259/44 APELANTE: MINISRTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO VOTO Trata-se de apelação interposta pelo Ministério público em face da sentença que rejeitou o a denúncia oferecida pela ausência de tipicidade. A denúncia foi oferecida...
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Acórdãos nº 0003632-03.2005.8.26.0279 de 2ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
Embargos de declaração Omissão verificada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça Embargos recebidos para declaração de ponto omisso Efeito infringente Existente o vício, possível saná-lo por meio de embargos de declaração Embargos parcialmente acolhidos para o fim de se declarar o ponto omisso apontado Determinação de remessa dos autos ao C. Supremo Tribunal Federal para apreciação de agravo...
... 592, inciso I, alínea “e” do Decreto n.º 33.118/91 (ii). Houve, de fato, a omissão apontada. Com ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...4º da. Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
...acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, no. período de 17/12 a 31/12/2021, à ERIKA VANESSA VELASCO ...Decreto nº 41957/97, combinado com a Emenda Constitucional. 034/2001, expede o seguinte Ato ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Serviços de SAÚDE
...rência PqC IV da EVNU - Decreto nº 55.601/2010. Nº 039 - Núcleo de Contaminantes Orgânicos, do Centro. ...Decreto nº 41957/97, combinado com a Emenda Constitucional. 034/2001, expede o seguinte Ato ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
...27, inciso III, do Decreto nº 51.517, de 29 de janeiro de 2007,. DETERMINO, nos termos do artigo 264 ...380150000012022OC00146, objeto do Processo n.º SAP-. -PRC-2022/41957 – Cód. Único nº 2022098220-6. Assunto: Despesa com aquisição de ...
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Acórdãos nº 1000976-20.2018.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Negativa de cobertura de exame de sequenciamento de exoma. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Procedimento, ademais, que se mostrou necessário ao esclarecimento do quadro clínico da segurada, dado o diagnóstico de paralisia cerebral tetraespástica. Irrelevância de o tratamento estar previsto no rol de procedimentos...
... SÃO PAULO Apelação nº 1000976-20.2018.8.26.0564 -Voto nº 41957 2 3ª Câmara de Direito Privado Apelação Cível n. ... 229/236, busca a reforma do provimento para decreto de improcedência do pedido, aduzindo, para tanto, que o ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0148576-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
...A agravante alega violação ao art. 4º do Decreto 22.626/33 e à Lei 10.931/2004, bem como dissídio jurisprudencial. ...
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Acórdãos nº 1046659-22.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
CONTRATO BANCÁRIO – POLICIAL MILITAR – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA, ABRANGENTE DE AMBOS OS CREDORES - IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA – MEIO COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – ADMISSIBILIDADE – RECURSOS IMPROVIDOS. (TJSP; Apelação 1046659-22.2015.8.26.0100; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 6ª...
... São Paulo Apelação nº 1046659-22.2015.8.26.0100 -Voto nº 41957 2 Apelação nº 1046659-22.2015.8.26.0100 Apelantes: Banco do Brasil ... 6º do Decreto Estadual nº 51.314/06. Considera inaplicável a multa ... -
Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
...aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e. no Convênio ICMS 154/22, de 23 de ...380150000012022OC00146, objeto do Processo n.º SAP-. -PRC-2022/41957 – Cód. Único nº 2022098220-6. Assunto: Despesa com aquisição de ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
...aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e. no Convênio ICMS 154/22, de 23 de ...380150000012022OC00146, objeto do Processo n.º SAP-. -PRC-2022/41957 – Cód. Único nº 2022098220-6. Assunto: Despesa com aquisição de ...
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Acórdão Nº 4022562-78.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DEFLAGRADA PARA COMPELIR LOTEADORA A IMPLEMENTAR OBRAS URBANÍSTICAS, TAIS COMO ARRUAMENTO, GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, ETC. INERENTE AO "DESDOBRAMENTO" DE 1979 E QUE RESULTOU 1.319 LOTES. DECISÃO PROIBINDO A CELEBRAÇÃO DE QUAISQUER CONTRATOS OU ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA ENVOLVENDO OS TERRENOS, REPRISANDO, AINDA, A DETERMINAÇÃO EXARADA NO ANO DE 2004,...
...Melhor seria que a discussão tivesse como plano de fundo o Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Até não desconheço que o ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...46566 ADRIANA DE CARVALHO PIMENTEL COSTA. 41957 ADRIANA DE FÁTIMA DE VITO. 49520 ADRIANA DE PAULA MACHADO MURADÁS. 49846 ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto nº 81.871/78, INTIMA os Corretores, Empresas e Denunciantes abaixo ...; 48642; 35093; 45015; 61834; 27296; 46575; 36217; 55370; 48471; 41957; 27228; 46713; 33001; 46932; 55258; 60252; 47117; 8261; 39337; 26476; ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Militar do Estado
...aprovado pelo Decreto nº 7.290, de 15-12-75, em seu artigo. 40, incisos III e V, combinado com ...UBV – 12-12-19, totalizando 10/10 - PMESP-PRC-2022/41957;. Cb PM 975693-A Ronaldo Mariano dos Santos – da APMC-. GE - 1/10 da ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
...co, que por meio do Decreto de 30-6, publicado em 1º-7-2022,. foram nomeados nos termos do art. 4º ...UBV – 12-12-19, totalizando 10/10 - PMESP-PRC-2022/41957;. Cb PM 975693-A Ronaldo Mariano dos Santos – da APMC-. GE - 1/10 da ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
...co, que por meio do Decreto de 30-6, publicado em 1º-7-2022,. foram nomeados nos termos do art. 4º ...UBV – 12-12-19, totalizando 10/10 - PMESP-PRC-2022/41957;. Cb PM 975693-A Ronaldo Mariano dos Santos – da APMC-. GE - 1/10 da ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
...co, que por meio do Decreto de 30-6, publicado em 1º-7-2022,. foram nomeados nos termos do art. 4º ...UBV – 12-12-19, totalizando 10/10 - PMESP-PRC-2022/41957;. Cb PM 975693-A Ronaldo Mariano dos Santos – da APMC-. GE - 1/10 da ...
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Atos do Poder Executivo
...QVH *DECRETO Nº 48.157 DE 20 DE JULHO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS .../062/73148/2017; E- 12/062/27912/2017; E-12/062/42270/2017; E-12/062/41957...
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Atos do Poder Executivo
...QVH *DECRETO Nº 48.157 DE 20 DE JULHO DE 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A .../73148/2017; E- 12/062/27912/2017; E-12/062/42270/2017; E-12/062/41957...