decreto 444 85
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 70, inciso I, alínea "a" ... ARTIGO 85 ... Na apuração do valor aduaneiro, presume-se a vinculação ... ARTIGO 444 ... Extingue ainda a aplicação do regime de exportação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 85 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 444 ... As relações contratuais de trabalho ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 85 ... Nos processos por crime contra a honra, ... Federal, na ADPF nº 395 e na ADPF nº 444, publicadas no DOU de 22/6/2018 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Da inspeção ante mortem ... Art. 85. O recebimento de animais para abate em qualquer dependência do ... Art. 444. Nos rótulos, podem constar referências a prêmios ou a menções ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 85 ... A competência do fôro militar será ... ARTIGO 444 ... Salvo o disposto no artigo anterior, o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 85 (Lei n 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2) ... CAPÍTULO II ... ARTIGO 444 ... Os lançamentos efetuados com valores da Conta de Resultados a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 85 ... A sentença condenará o vencido a ... ARTIGO 444 ... Nos casos em que a lei exigir prova ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de som, aparelhos de gravação e de reprodução de som, da Posição 85.19; ... III - aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, ... Modelos e Normas de Escrituração ... ARTIGO 444 ... Os contribuintes manterão, em cada estabelecimento, conforme a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 85 ... O órgão do Ministério Público será ... #Redação dada pela Lei nº 10.444", de 2002 ... § 4o A tutela antecipada poder\xC3" ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Acórdãos nº 1012246-31.2017.8.26.0320 de 5ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... 33 da Lei Complementar nº 444/85 e no Decreto Estadual nº ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... “Art. 85. O recebimento de animais para abate em qualquer dependência do ... “Art. 444. Nos rótulos podem constar referências a prêmios ou a menções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006000-28.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... (violação aos artigos 43, caput, II, do Decreto nº 3000/99, e divergência jurisprudencial). É ... - BANCO DE HORAS (contrariedade à Súmula nº 85 desta Corte, e divergência jurisprudencial). No ... ão aos artigos 5º, e 7º, VI, da CF/88, 9º, 444", 468, da CLT. Indica contrariedade às Súmulas n\xC2" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.398, de 7 de janeiro de 1992, 8 444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de ... Art. 85. Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70640-83.2006.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 444, 468 e 832, CLT; 114, 166 e seguintes do Código ... nº 5.584/70; 1º e seguintes da Lei nº 7.418/85; 2º, 3º, 21, 31 e seguintes do Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122000-59.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... artigo 145, parágrafo 1º da CF/88 e do Decreto 3.048/99, além de divergência jurisprudencial) ... 444 da CLT, além de divergência jurisprudencial) ... 1090 e 85 do CCB/1916 e 125 da Lei nº 8.213/1991). Não ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 1º) ... Prazo de Vigência ... Art. 85. Ficam extintos, a partir de 1º de janeiro de 2014, os benefícios ... 107, § 2º) ... Retenção de Livros e Documentos ... Art. 444. Os livros e documentos poderão ser examinados fora do estabelecimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1177/2000-027-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... 5º, II; CLT, arts. 444 e 468; 9º da Lei nº 7.238/84; ... Lei nº /85 e ao Decreto nº 93.412/86) e sem divergência ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Diciembre de 2002
... de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum ... , da Lei Maior, dos preceitos da Lei nº 7.394/85 (artigos 14 e 16) e da Lei nº 3.999/61 e dos igos 9º e 444 da CLT. Embargos não conhecidos ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Diciembre de 2002
... de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum ... , da Lei Maior, dos preceitos da Lei nº 7.394/85 (artigos 14 e 16) e da Lei nº 3.999/61 e dos igos 9º e 444 da CLT. Embargos não conhecidos ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Diciembre de 2002
... de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum ... , da Lei Maior, dos preceitos da Lei nº 7.394/85 (artigos 14 e 16) e da Lei nº 3.999/61 e dos igos 9º e 444 da CLT. Embargos não conhecidos ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2784500/1993-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2002
... de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum ... , da Lei Maior, dos preceitos da Lei nº 7.394/85 (artigos 14 e 16) e da Lei nº 3.999/61 e dos igos 9º e 444 da CLT. Embargos não conhecidos ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27845/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 2 de Diciembre de 2002
... de trabalho estabelecida no artigo 30 do Decreto nº 92.790/86, que, aliás, não sofreu nenhum ... , da Lei Maior, dos preceitos da Lei nº 7.394/85 (artigos 14 e 16) e da Lei nº 3.999/61 e dos igos 9º e 444 da CLT. Embargos não conhecidos ... Vistos, ...