decreto 448

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 01 DE JULHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria Trabalho e Cidadania do Municipio de Maxaranguape para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 448, 02 de Julho de 2010
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 14 DE JULHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação de Radiodifusão Comunitaria de Afonso Bezerra para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 448, 15 de Julho de 2009
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº 2003/0191389-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Maio de 2007

EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS. LUCRO INFLACIONÁRIO ACUMULADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995. LEGALIDADE DOS ARTS. 447 E 448 DO DECRETO 3.000/99 E DO ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT 28/99. De acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal. Na hipótese dos autos, a recorrente opôs embargos declaratórios sob o argumento de que "o voto condutor, ao deixar de enfrentar a alteração ou não do conceito de Lucro Inflacionário Acumulado, deixa, da mesma forma, de reproduzir ou indicar qual seria o fundamento legal que suportaria a conceituação pretendida pel...

• DECRETO Nº 448, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992. Regulamenta Dispositivos da Lei 8.181, de 28 de Março de 1991, Dispõe Sobre a Politica Nacional de Turismo e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 448, 17 de Fevereiro de 1992
• Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 01 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Nossa Senhora de Fatima para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Cianorte, Estado do Parana.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 448, 02 de Junho de 2005
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 448, DE 13 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Som Juventude Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Araguaina, Estado do Tocantins.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 448, 16 de Agosto de 2004
• Decreto Legislativo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 06 de Fevereiro de 2012

MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (EMTT) - ARTS. 10 E 448 DA CLT - DECRETO MUNICIPAL N.º 03/2009. Estabelecem os artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho que a alteração na estrutura jurídica da empresa - in casu decorrente do Decreto Municipal n.º 03/2009 - não afeta os direitos adquiridos por seus empregados, ficando resguardados os direitos dos trabalhadores contra tais modificações, ainda que não tenha o agravante sucessor participado do processo de cognição, sendo, entretanto, responsável solidariamente pelos créditos advindos da reclamação trabalhista. Agravo desprovido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-16000-11.2005.5.01.0014 de 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CBTU - PARIDADE - SUCESSÃO (arguição de violação aos artigos 5º, XXXVI e XXXVII, e 173, §1º, da Constituição Federal, 10, 444, 448 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, 1º do Decreto nº 21.515/95, contrariedade à Súmula nº 51 desta Corte e à Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1/TST e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

• DECRETO LEI Nº 448, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Penalidades as Instituições Financeiras, as Sociedades e Empresas Integrantes do Sistema de Distribuição de Titulos Ou Valores Mobiliarios e Aos Seus Agentes Autonomos e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 448, 03 de Fevereiro de 1969
• Decreto Lei

• Regulamento do Imposto de Renda

... de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVRO I Tributação das pessoas físicas. TÍTUL...ARTIGO 448. Em cada período de apuração, considerar-se-á ...

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