decreto 4728 2003
- Decreto nº 4.728 de 09/06/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 97 ... Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto devido (art. 87 e § 1º), na ...
-
Decreto nº 9.978 de 20/08/2019. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
... Art. 14. Fica revogado o Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003 ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 106. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto devido, na declaração de ...
-
DECRETO Nº 7899, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Cnpq.
... Art. 7º Fica revogado o Decreto no 4.728, de 9 de junho de 2003 ... Brasília, 4 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da ...
-
Decreto nº 7.899 de 04/02/2013. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ.
... Art. 7º Fica revogado o Decreto no 4.728, de 9 de junho de 2003 ... Brasília, 4 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003. 7. Artigo 3º da Lei Complementar nº 1.320, de ... 4728 e assim foi reforçado por esse novo diploma ...
-
Contratos bancários
... órios estipulada na Lei da Usura (Decreto nº 22.626/33) ... - Súmula 596/STF; ... · A ... Com o advento da Lei Complementar nº 116/2003, que revogou o Decreto-Lei nº 406/68, a ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Referido enunciado foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003" (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas décadas e imprimiu consequ\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 5048608-49.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Mayo de 2012
... lhes são conferidas respectivamente pelo Decreto nº 6316, de 20/12/2007 e pelo Decreto nº 4728, de 09/06/2003, resolvem: ... Art. 1º Os bolsistas da CAPES e ...
-
Direito empresarial
... /1981), impondo-se satisfeitas antes do decreto de elisão. - Incidência do disposto na Súmula ... Min. BARROS MONTEIRO, 4ª Turma, DJ 24/02/2003 ... · "( ... ) Sendo o protesto precedido de ... 4728/65, art. 75, par. 3.). ( ... )" STJ - REsp 38270 ...
-
Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... /2009 e 12.431/2011, 2.810/2013, além do Decreto nº 3.995/2001, formam a estrutura legal básica ... és da Lei de Mercado de Capitais (Lei nº 4728/65) que também não teve a preocupação de ... 2003) e regras de prestação de informações sobre ...
-
Decisão da Presidência nº 1135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2008
... 9º, V, o, do Decreto 4.729/ Portanto, a Contribuição para Custeio da ... 5º da Lei 10.666/2003). Afirma ainda que o afastamento da cobrança é ...
-
Decisão da Presidência nº 1135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2008
... 9º, V, o, do Decreto 4.729/ Portanto, a Contribuição para Custeio da ... 5º da Lei 10.666/2003) ... Afirma ainda que o afastamento da cobrança ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003.5.09.0652 – (Ac. SE) – rel. Cássio Colombo ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ... do REsp 469.390⁄RS, 4ª Turma, DJ de 03.11.2003, versando sobre ACC’s. Ao proferir o voto ...
-
Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2003. p. 271-272. 6 O spread bancário é definido ... mais detalhado com a publicação do Decreto-Lei nº 911 de 1969, que alterou o artigo 66 da ... -
Jurisprudência
... 52 do Decreto-lei 911/69. (STF – Ac. unân. da 2ª T., publ ... : Marcelo Cezar Muller, Julgado em 07/08/2003). Grifamos ... “AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ...
-
Aspectos registrais
... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... 2002 a abr. 2003, p. 170. Disponível em: ...
-
Decisões Monocráticas nº 236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... voltaria à vigência a Resolução 3.110/2003-CMN, que previa a mesma espécie de ... DISPOSITIVOS DO DECRETO PRESIDENCIAL 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, QUE ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Castro Filho, Segunda Seção, DJ 14⁄04⁄2003 ... Por ocasião daquele julgamento, ficou ... “A jurisprudência formada à luz do Decreto-Lei nº 7.661, de 1945, concentrou no juízo da ...
- DEC 4751 de 17/06/2003 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O FUNDO PIS-PASEP, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 1º do Decreto Lei nº 911/69, esclarece-se que este encontra-se ... , ano de fabricação 2002 e ano modelo 2003, diesel, placa IKX-4480, no que se refere aos ...