decreto 52364
- DECRETO Nº 52364, DE 16 DE AGOSTO DE 1963. Aprova a Tabela de Fixação Dos Valores Dos Complementos a Ração Comum, para a Marinha e da Outras Providencias.
- Decreto nº 52.364 de 16/08/1963. APROVA A TABELA DE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS COMPLEMENTOS A RAÇÃO COMUM, PARA A MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Substituição tributária - SP
Em 14.11.2007 foi publicado o Decreto n° 52.364 do Governo do Estado de São Paulo, introduzindo regime de Substituição Tributária do ICMS (ST) para os seguintes produtos: medicamentos; bebidas alcoólicas e produtos de perfumaria e higiene pessoal.
... teve sua entrada em vigor prorrogada para 01 de fevereiro de 2008 (Decreto nº 52.587, publicado em 29.12.2007). Portarias da CAT/SP editadas em ... -
Decisões Monocráticas nº 1122992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
...Inocorrência. Decreto Estadual nº 52.665/08 que criou regra de transição entre o modelo de ...
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Acórdão Nº 52364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA AO QUE DECIDIDO NO HC 138.837 (Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI). INEXISTÊNCIA. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Determinadas condutas podem ser classificadas, simultaneamente, como ilícito penal, civil e administrativo. Nesses casos, poderá haver condenações...
...do disposto no art. 1, Inciso I, alínea "o" da Lei Complementar nº 64, de 1990,. c/c Inciso III do art. 2º do Decreto nº 9727, de 2009 (doc. 30). A reclamante afirma, em síntese, que o ato reclamado violou acórdão. proferido por esta CORTE no HC 138.837, em que ... -
Decisão monocrática Nº 52364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
...1, Inciso I, alínea "o" da Lei Complementar nº 64, de 1990, c/c Inciso III do art. 2º do Decreto nº 9727, de 2009 (doc. 30). A reclamante afirma, em síntese, que o ato reclamado violou acórdão proferido por esta CORTE no HC 138.837, ...
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Governo do Estado
...CERTIFICADO DIGITALMENTE. DECRETO Nº 52.358, DE 2 DE MARÇO DE 2022. Transfere o cargo em comissão que ...
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Decisão da Presidência nº 1057106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... 6.374/1989 E 12.681/ CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA HARMONIA DE DECRETO EXECUTIVO EM FACE DA LEI QUE LHE DÁ FUNDAMENTO DE VALIDADE. CRISE DE ...
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
...4º, inciso II, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve: Art. 1º Aprovar a ....37) S-[2-[bis(1-metiletil)amino]etil]metilfosfonotiolato de O-butila 52364-46-2 1 (3.38) Cátion 2-[(etoximetilfosfinil)tio]-N,N,N-trimetil ...
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SECRETARIAS - PORTARIA 119 2019PORT RESULTADO NOTA MT CPCF
...Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019) e na Portaria n°. ... . . NIKHOLAS GUIMARAES TONIETTI . . . 52364 . . . 316 . . . 500.0 . . . Sorteado . . . ...
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Decisão monocrática Nº 0000185-90.2016.6.06.0102 de Tribunal Superior Eleitoral
...ícita, as provas remanescentes são suficientes à manutenção do decreto condenatório, diante da sua independência e sobre a qual não se pode ...ência entre as instâncias penal, civil e administrativa (Rcl 52364 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 27/4/2022). ...
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LICITAções - Freguesia-Brasilândia
...em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto. Municipais nº 44.279/03 e Lei Federal Lei Federal nº 8.666/93,. demais ...
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ALVARÁ Nº 4.233, DE 17 DE JULHO DE 2019
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2019/52364 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:DECLARAR revista a autorização de ...
- DECRETO Nº 51456, DE 12 DE ABRIL DE 1962. Inclui Funções Gratificadas No Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... Documento SES-DOS-2020/00462 referente ao documento SES-EXP-2020/52364– Produto 01 – Categoria 4300041 – Suplementos Alimentares Nome do ... 54.553, de 15-7-2009, e 59.863, de 29-11-2013, alterado pelo Decreto 63.038, de 11-12-2017. Parecer referencial da Consultoria Jurídica - CJ- ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...45050 JULIANA DOS SANTOS RISSETTI. 49159 JULIANA DUCATTI SCODRO. 52364 JULIANA DUTRA GOMES DE AQUINO. 45606 JULIANA FANTONI PRIMO. 53938 JULIANA ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Decisão monocrática Nº 0000185-90.2016.6.06.0102 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-07-2022
...ícita, as provas remanescentes são suficientes à manutenção do decreto condenatório, diante da sua independência e sobre a qual não se pode ...ência entre as instâncias penal, civil e administrativa (Rcl 52364 AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 27/4/2022). ...
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Alagoinhas - 1ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... por meio do Ato Normativo Conjunto nº 10/2022, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 444/2022, e que somente tramitarão nos referidos núcleos ... BODAS (OAB 104448/RJ), MICHELE PAULA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (OAB 52364/BA), TYLARA GÓES JANSEN (OAB 49831/BA), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... . Considerando o teor do Decreto nº 211/2020 de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237 de ... SANTOS (OAB 23763/BA), MICHELE PAULA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (OAB 52364/BA), CESAR DE ARAUJO GOMES (OAB 41068/BA), LEANDRO TOURINHO DANTAS (OAB ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
.... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ... SANTOS (OAB 23763/BA), MICHELE PAULA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (OAB 52364/BA), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB 11425/BA), LEANDRO TOURINHO DANTAS ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... MICHELE PAULA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (BA 52364) . . . . . . ...
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BALANÃ?O - MAHLE METAL LEVE S.A
...Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020, dentre elas as previstas na ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... MICHELE PAULA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (BA 52364) . . . . VOKTON JORGE ...