decreto 527 92
- DECRETO Nº 527, DE 20 DE MAIO DE 1992. Delimita a Area de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petropolis, No Estado do Rio de Janeiro, Criada Pelo Artigo 6 do Decreto 87.561, de 13 de Setembro de 1982, e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 1988, art ... 4º, § 2º ... ARTIGO 527 ... A venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 92 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 527 ... Na sede de cada sindicato haverá um ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 92 ... No caso de crime militar sòmente em ... Recolhimento à prisão ... ARTIGO 527 ... O réu não poderá apelar sem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... Das questões prejudiciais ... ARTIGO 92 ... Se a decisão sobre a existência da ... ARTIGO 527 ... A diligência de busca ou de apreensão ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 92. Quando houver suspeita de doenças infectocontagiosas de notificação ... Art. 527 ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 22 e §§ 1º e 3º, alínea "b", e Lei n 9.527, de 1997, art. 3º, e Medida Provisória nº 1.783-3, de 11 de março de ... Patrocínios ... ARTIGO 92 ... Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991, art. 23, ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Quando, a requerimento do réu, o juiz ... 527 ... Aplicam-se as disposições deste ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ARTIGO 92 ... Os produtos de origem nacional destinados à Zona Franca de Manaus, ... 35, § 1º) ... Busca e Apreensão Judicial ... ARTIGO 527 ... Havendo prova ou suspeita fundada de que as coisas a que se refere o ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Compete, porém, exclusivamente ao juiz ... ARTIGO 527 ... Recebido o agravo de instrumento no ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 92, § 2°, e 635 (Decreto-Lei n° 1.380/74, art. 8°, e Lei n° 7.713/88, ... 2°, § 1°, e 8.541/92, art. 15, § 1°) ... Art. 527. O imposto na fonte, pago ou retido, sobre as receitas incluídas na base ...
-
A revisão das penalidades tributárias à luz do art. 527-A do regulamento do icms do estado de são paulo (decreto 45.490/2000)
... Como se vê, o art. 527-A do Decreto 45.490/2000 (art. 92 da Lei 6.374/89) está jungido ao Contencioso Administrativo Tributário disciplinado pela Lei Estadual bandeirante 13.457/09, sem o que, a ...
-
Introdução
... 527-A do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (Decreto 45.490/2000) na esfera administrativa, que, amentando o art. 92, em combinação com o art. 85, ambos da Lei ...
-
Introdução
... 527-A do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (Decreto 45.490/2000) na esfera administrativa, que, amentando o art. 92, em combinação com o art. 85, ambos da Lei ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 2.472, de 1988, art ... Da Instrução da Declaração de Exportação ... Art. 527. A declaração de exportação será instruída em: ... I – a ...
-
Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
... 527-A do Decreto 45.490/2000 (art. 92 da Lei ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 92. O direito de promover os atos do processo cabe, indistintamente, a ... A. inscrição far-se-á na repartição competente ... Art. 527. Inscrito e registado o testamento, o escrivão notificará o ...
-
Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... de Petrópolis, criada pelo Decreto nº 527, de 20 de maio de 1992, localizado na cabeceira ... E=699735 e N=7517967; ponto 92, de c.p.a. E=699719 e N=7517968; ponto 93, de ...
-
O regime jurídico das sanções tributárias
... 527-A do Decreto 45.490/2000 (art. 92 da Lei ...
-
A revisão das penalidades tributárias à luz do art. 527-A do regulamento do ICMS do estado de São Paulo (decreto 45.490/2000)
... Como se vê, o art. 527-A do Decreto 45.490/2000 (art. 92 da Lei 6.374/89) está jungido ao Contencioso Administrativo Tributário disciplinado pela Lei Estadual bandeirante 13.457/09, sem o que, a ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 843 da CLT. (TRT, 12 a Reg., RO 4.877/90, ac. 1 a T., 2.506/92, rel a ... Juíza Dora Leonor de O. Brito, DJ -SC 11.8.92, p. 32) ... (Incluído pela Lei n. 11.295, de 2006) ... Art. 527. Na sede de cada sindicato haverá um livro de registro, autenticado pelo ...
-
Conclusões
... 527-A do Regulamento do ... A DOSIMETRIA DAS MULTAS ... São Paulo (art. 92 da Lei 6.374/89) para o direito tributário, ... Assim, norma do art. 527-A do Decreto 45.490/2000 é qualificada como regra de ...
-
Conclusões
... 527-A do Regulamento do ... A DOSIMETRIA DAS MULTAS ... São Paulo (art. 92 da Lei 6.374/89) para o direito tributário, ... Assim, norma do art. 527-A do Decreto 45.490/2000 é qualificada como regra de ...
-
Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... 92 da Lei 6.374/89 e no próprio Decreto 45.490/2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e ...