decreto 52863
- DECRETO Nº 52863, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1963. Exclui do Plano de Contenção de Despesas a Importancia de Cr 3.876.000.000,00, do Orçamento da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste.
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Decisão monocrática Nº 1328239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
...PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. ALTERAÇÃO MEDIANTE DECRETO E ENTRADA EM VIGOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ...
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LEI Nº 17.796, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que Instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de alterar o art. 277, acrescentando o §...
...DECRETO Nº 52.857, DE 17 DE MAIO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, ...
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Decisão monocrática Nº 55328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... Com efeito, entendo por bem, com fincas no art. 23 do Decreto-Lei 4.657/1942, fixar regime de transição, determinando a manutenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5273/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REJEIÇÃO Não há omissão no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.
TST - ED-RR - 52863/2002-900-12-00.0 - Data de publicação: 18/08/2006. PROC. Nº ...ção da sua incidência em face da proporcionalidade aludida no Decreto n° 93.412/86. (..). A perícia realizada nos autos às fls. 480/492 ... -
Decretos Numerados. DEC N.9417 - 201800017003570
. . . . . . . DECRETO No 9.417, DE 22 DE MARÇO DE 2019. . . Cria o Parque ...
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Portaria nº 1456/2021
...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da ... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA 70023911 50395-D Obra ...
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Portaria nº 1457/2021
...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da ... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA 70023911 50395-D Obra ...
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Portaria nº 1459/2021
...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da ... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA 70023911 50395-D Obra ...
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Portaria nº 1460/2021
...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da ... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA 70023911 50395-D Obra ...
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Portaria nº 1461/2021
...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da ... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº LUCAS ARAÚJO FERREIRA 70023911 50395-D Obra ...
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Presidência - Atos administrativos
... . . TJ-ADM-2022/52863 . . . 1/2023 . . ..., EM 16 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . . TJ-ADM-2022/63399 . Juiz(a) de Direito ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...57653 RAFAEL GALVÃO DO NASCIMENTO. 52863 RAFAEL GARCIA DA SILVA. 43483 RAFAEL GARCIA DE OLIVEIRA. 49439 RAFAEL ...Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto. Estadual nº ...
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Portaria nº 1462/2021
... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº AGABE SOUSA LINHARES 70023512 54180 Obra ...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta ...
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Portaria nº 1463/2021
... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº AGABE SOUSA LINHARES 70023512 54180 Obra ...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta ...
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Portaria nº 1464/2021
... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº AGABE SOUSA LINHARES 70023512 54180 Obra ...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta ...
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Portaria nº 1466/2021
... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº AGABE SOUSA LINHARES 70023512 54180 Obra ...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta ...
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Portaria nº 1469/2021
... 50399-D Fiscal Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA 70024314 52863-D Suplente Engº AGABE SOUSA LINHARES 70023512 54180 Obra ...3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta ...
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Presidência - Atos administrativos
... . . TJ-ADM-2022/52863 . . . 1/2023 . . ..., EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . . TJ-ADM-2022/64007 . Juiz(a) de Direito ...
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Acórdão Nº 5000543-38.2016.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESA ADERENTE AO SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERNA E ALÍQUOTA INTERESTADUAL (DIFAL). EXIGÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA POSIÇÃO QUE OCUPA NA CADEIA PRODUTIVA. CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE JULGAMENTO DE...
...Estadual n.º 11.580/96 e nos artigos 5º, § 7º, e 13-A do Decreto Estadual nº 442. /2015, do valor correspondente à diferença entre a ...manifestou-se pela denegação da segurança (petição de Num. 52863). A autoridade apontada como coatora prestou informações (petição. de ... -
Capital - 10ª vara de relações de consumo
... virtual , por meio da plataforma Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. A ausência injustificada à audiência de ... (OAB 42597/BA), DENISE NASCIMENTO SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB 52863/BA) - Processo 0501867-89.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Presidência - Secretaria judiciária > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 786, de 06 de dezembro de 2019, publicado no DJE nº ... . . . TJ-ADM-2021/52863 . . . . Juiz de ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... - RÉU: Debora Souto Costa e outros - Nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, comprove o Requerente o ... . . ADV: DENISE NASCIMENTO SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB 52863/BA), SERGIO SCHULZE (OAB 42597/BA) - Processo 0501867-89.2019.8.05.0001 - ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... implantação do predito Juizado, ocorrida em 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário n° 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... . . ADV: DENISE NASCIMENTO SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (OAB 52863/BA), ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (OAB 7653/BA) - Processo ...