decreto 53335
- DECRETO Nº 53335, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Bens que Constituem o Patrimonio da Fundação Gaffree e Guinle, No Estado da Guanabara.
- Decreto nº 53.335 de 23/12/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO BENS QUE CONSTITUEM O PATRIMONIO DA FUNDAÇÃO GAFFREE E GUINLE, NO ESTADO DA GUANABARA.
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Lei nº 4.461 de 07/11/1964. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DOS BENS DA FUNDAÇÃO GAFREE-GUINLE.
... o patrimônio da Fundação Gaffrée-Guinle, de acôrdo com o Decreto nº 53.335 de 23 de dezembro de 1963 ... Art. 2º A abertura do crédito ...
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Lei nº 4.730 de 14/07/1965. TRANSFORMA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO EM FUNDAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... os direitos decorrentes da desapropriação a que se refere o Decreto nº 53.335, de 23 de dezembro de 1963 ... Art. 5º A receita da ...
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Acórdão nº 70085578359 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MULTA. REDUTOR DO ART. 10 DA LEI ESTADUAL Nº 6.537/73. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. TEMA 660. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.
... 01 e 02, do RICMS/RS e no artigo 50, do Livro III, do RICMS/RS (Decreto Estadual nº 37.699/97), os quais transcrevo: ... Art. 45 - O imposto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4461, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir , Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 600.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Desapropriação Dos Bens da Fundação Gafree-guinle.
... o patrimônio da Fundação Gaffrée-Guinle, de acôrdo com o Decreto nº 53.335 de 23 de dezembro de 1963 ... Art. 2º A abertura do ...
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Decisão monocrática Nº 53335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... Decreto Legislativo nº 6/2020); ... ii) com relação a ocupações posteriores à pandemia: com relação às ocupações ocorridas após o marco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4730, DE 14 DE JULHO DE 1965. Transforma a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro em Fundação e da Outras Providencias.
... os direitos decorrentes da desapropriação a que se refere o Decreto nº 53.335, de 23 de dezembro de 1963 ... Art. 5º A receita da ...
- DECRETO Nº 57471, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965. Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... favor da São Paulo ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da São Paulo Previdência ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ... DECRETO-LEI Nº 834 08/09/1969 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ... DECRETO-LEI Nº 834 08/09/1969 ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 155, INCISO I, ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... Tem pouco menos de 412 mil hectares, tendo sido criada pelo decreto 2.486 de 2 de fevereiro de 1998. Dentro da área protegida é permitida a ... -
Decisão monocrática Nº 50361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... , quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020); ii) com relação a ocupações posteriores à ... Min. Nunes Marques, DJe de 27.5.2022; Rcl 53335 ...
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Decisão monocrática Nº 50216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... , quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020); ii) com relação a ocupações posteriores à ... Min. Nunes Marques, DJe de 27.5.2022; Rcl 53335 ...
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LICITAções - CULTURA
... 52.921/2022 (069888699) ... II - Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº ... 54.873/2014, designo Marcello de Souza Dolme, RF ...
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Volume 2 Legislação de Atribuição
... (Lei 17.595, de 10 de agosto de 2021) ... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento diferenciado e ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020; ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de ...
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LICITAções - SAÚDE
... tidas na Lei Nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto Nº ... 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo Nº ... 6018.2022/53335-9, para realizar os procedimentos relativos ao ... Pregão Nº 00808/2022 ...
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PORTARIA Nº.1096/2021 (53335)
... Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e ... pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO ... o que mais consta do processo nº 2021.4.21840EXE, resolve: APOSENTAR, ... por tempo de ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. MAJORANTES MANTIDAS. PARTICIPAÇÃO DE ... - Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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PRODEPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA A empresa Morais de Castro Comércio e Importação de Produtos Químicos Ltda., unidade-filial, localizada na Rodovia BR 101 -Sul, Km 83, 13 Galpão 01, Prazeres - PE, CEP 53.335-000 inscrita no CNPJ (MF) sob nº 15.102.809/0002-82, IE nº 0134125-15, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,...
... nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto ... nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos ... interessados ...