decreto 53464

• DECRETO Nº 53464, DE 21 DE JANEIRO DE 1964. Regulamenta a Lei 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que Dispõe Sobre a Profissão de Psicologo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 53464, 24 de Janeiro de 1964
• Decreto

• Acórdão nº 70021037163 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Maio de 2009

FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. FORMA TENTADA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ?PRELIMINAR DESACOLHIDA. - A defesa, quando das alegações finais, subsidiariamente, postulou: ¿Todavia, não sendo este o entendimento de Vossa Excelência que ao menos em favor de Carlos seja reconhecida sua participação de menor importância, visto que não adentrou na residência, apenas vigiando o local.¿ (fl.224). O digno Julgador, contudo, desacolheu a pretensão, conforme se observa na fundamentação da sentença atacada. - Com efeito, segundo concluiu o Juiz Sentenciante, o acusado ficou vigiando o local enquanto o comparsa realizava outros atos de execução. A conduta do apelante, desta forma, não poderia levar ao reconhecimento da participação de menor importância. O recorrente er...

..., entre elas a dos Processos 38201 (fl.96) e 53464 (fl.98). Observe-se, neste passo, as condenações... dúvida de que é inafastável, para um decreto condenatório, a idéia de que o delinqüente atuo...

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