O presente artigo tem por objetivo analisar os principais momentos da trajetória política do empresariado industrial brasileiro. Partindo dos primórdios da industrialização brasileira nos anos 30, procura-se caracterizar a atuação do setor empresarial em face das várias fases do capitalismo industrial e dos vários modelos de desenvolvimento, desde a industrialização substitutiva de importações, passando pelo nacional-desenvolvimentismo, as reformas orientadas para o mercado, até o momento atual caracterizado pela transição para um novo modelo.Palavras-chave: empresariado industrial, representação de interesses, trajetória histórica, estratégias de desenvolvimento.
... de dezembro de 2004 e regulamentado pelo decreto nº 5353, de 24 de janeiro de 2005. . As reuniõ... de 2004 e regulamentada pelo decreto nº 5352, de 24 de janeiro de 2005. Ver http://www.desenvol...
PRESCRIÇÃO - RECONHECIMEN TO - NECESSIDADE - HIPÓTESE EM QUE ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A PRE SENTE DATA TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A QUATRO ANOS (ART. 109, V, DO CÓ DIGO PENAL).
... N° 9 9 3 0 5 0 1 7 2 4 1 / 4 VOTO N" 5352. ^. Tribunal de Justiça São Paulo pleiteando sua... inexistirem provas aptas a sustentar o decreto condenatório. Regularmente processado o recurso (...
Tomada De Contas Especial. Recurso De Reconsideração. Planfor. Não Comprovação Da Boa E Regular Aplicação Dos Recursos. Desvio. Deficiências Na Fiscalização E Acompanhamento Por Parte Dos Gestores. Conhecimento. Negativa De Provimento
...93 do Decreto-Lei 200/1967 c/c o art. 66 do Decreto 93.872/1986,...5352 do vol. 17). "117. Com respeito às alegações de...
AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICAÇÃO DO CDC. O Código de Defesa do Consumidor implementou uma nova ordem jurídica, viabilizando a revisão contratual e a declaração de nulidade absoluta das cláusulas abusivas, o que pode ser feito inclusive de ofício pelo Poder Judiciário. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO ...
... modelo MONZA, ano 1993, cor azul, placas IBC 5352, dando-o em garantia de alienação fiduciária. O... limitação que existia na Lei de Usura (Decreto-Lei 22.626/33) foi revogada pelo artigo 4º, incis...
APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DO AGRAVO RETIDO. CADASTRAMENTO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A medida protetiva postulada pela parte autora para evitar o cadastramento em órgãos de restrição ao crédito é exercício regular de direito, na medida em que o valor apontado e exigido não corresponde ao devido. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE E ALCANCE. Às operações de concessão de crédito e financiamento aplica-se o CODECON, visto que plenamente caracterizado o conceito de consumidor (art. 2°) e de fornecedor (art. 3°), nos exatos termos da lei consumerista, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça ao editar a súmula nº 297. Sendo as normas de ordem pública e interesse social, cabe ao julgador a decretação de nulidade de...
... marca Chevrolet, modelo Ômega, placas IFN 5352. O valor do contrato foi de R$ 10.391,30 a ser adi...4° do Decreto Lei nº 22.626/33. Nesse sentido as Súmulas 93 do...
...Merece, pois, ser mantido o decreto de procedência da ação. Isto posto, por maioria...'or 4PEL E' 1 mi .442-1 - Tal/BATe - VOTO 5352- LMT. ...
...(STJ - 4~ Turma, Ag 33.416-2-SP-AgRg, APEL N' 5352~2. SÃO PAULO. VOTO 55~. Rose PRIMEIRO TRIBUNAL DE...O art. 12. parágrafo único, do decreto-lei n° 2.284, de 10.03.86, com a nova redação d...
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