decreto 5355 25 janeiro 2005
- DECRETO Nº 5355, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - Cpgf, Pelos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal Direta Autarquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas Nos Termos da Legislação Vigente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5635, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. da Nova Redação Ao Inciso 1 do Artigo 2 do Decreto 5.355, de 25 de Janeiro de 2005, que Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - Cpgf, Pelos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas Nos Termos da Le...
- DECRETO Nº 6370, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Altera os Decretos 5.355, de 25 de Janeiro de 2005, que Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - Cpgf, e 93.872, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e Determina o Encerrame...
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Sorvete, McDonald's e hotéis: gastos de R$ 27 milhões no cartão corporativo de Bolsonaro perdem sigilo
... para o Hotel Praia do Tombo, em Guaruj (SP) em 25 de fevereiro de 2020, durante o Carnaval que, ... ", no Posto KA Brasil apenas no dia 2 de janeiro de 2022. Enquanto isso, a Panificadora So ... Segundo o Decreto 5.355 de 25 de janeiro de 2005, o Carto de ...
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... para o Hotel Praia do Tombo, em Guaruj (SP) em 25 de fevereiro de 2020, durante o Carnaval que, ... Segundo o Decreto 5.355 de 25 de janeiro de 2005, o Carto de ...
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- Resolução nº 23495 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
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PORTARIA DG ANTAQ Nº 348, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967; Decreto ... 23 de dezembro de 1986; Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005; Decreto nº 6.370, de 1º de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2314/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-07-2008
... Fundos, Pedido e Concesso n 27/GAB, de 18/08/2005, em razo do valor pago prestao de servio de ... 45 a 47 do Decreto n 6.370, de 1 de fevereiro de 2008 e Decreto n ... 355, de 25 de janeiro de 2005 (Consolidada na Macrofuno ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2797/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-06-2009
... Federal CPGF, consoante o preconizado no Decreto n 5.355, de 25 de janeiro de 2005, com redao dada ...
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Acórdão nº 2005/0000526-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Governo Federal, cuja regulamentação, o Decreto n.º 5355, de 25 de janeiro de 2005, confirma, no ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /MGI Nº 11, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... 45, 46 e 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no âmbito ... a aplicação do Decreto nº 5.355, de 25" de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilizaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0100095-44.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-10-2017
... Complementar Estadual nº 257, de 29 de janeiro de 2013, ... Considerando o disposto nos artigos ... 17 de março de 1964; 45 a 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; ... no reto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005; no Decreto nº 6.370, de 1º ...
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PORTARIA Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
... Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº ... no Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005 e na Portaria Normativa MF nº 1.344, de 31 de ...
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Acórdão Nº 0100095-44.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-10-2017
Administrativo. Proposta de Resolução. Suprimento de fundos. Despesas de pequeno valor. Cartão corporativo. Magistrados e Servidores. Situações emergenciais e imprevisíveis.- Aprova-se a Proposta de Resolução que regulamenta a realização de despesa de pequeno valor por meio de suprimento de fundos e uso de cartão corporativo de pagamento por magistrados e servidores. Vistos, relatados
... 257, de 29 de janeiro de 2013, ... Considerando o disposto nos artigos ... 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986; no ... reto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005; no Decreto n ... 6.370, de 1 ... -
PORTARIA GSI-PR Nº 88, DE 28 DE MAIO DE 2021
... 74 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art ... de 1986, no Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, e no art. 10 da Lei nº 13.844, de 18 de ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... 83 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos ... de 1986, no Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, no art. 6º-A, da Lei nº 13.979, de 6 ...
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PORTARIA Nº 7, DE 3 DE ABRIL DE 2024
... o disposto no § 3° do artigo 74 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, o qual ... 1° e 2° do Decreto n° 5.355, de 25 de janeiro de 2005, na redação dada pelo Decreto n° ...
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PORTARIA SA/SG/PR Nº 141, DE 29 DE MARÇO DE 2022
... Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, e tendo em ... dezembro de 1986, e no Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, resolve:Art. 1º Esta ...
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RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE MAIO DE 2021
... e estatutárias, e considerando: - o Decreto Presidencial nº 10.139, de 28 de novembro de ... ; - a Ordem de Serviço nº 001/2017/PROAD, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os ... IV - Decreto nº 5.355, de 25 de janeiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.370, de 1º ...
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PORTARIA Nº 76, DE 19 DE JULHO DE 2021
... 19, do Anexo I ao Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e Considerando ... ências; Considerando o Decreto nº 5.355, de 25" de janeiro de 2005, que dispõe sobre a utilizaç\xC3" ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... O art. 83,1, da Lei n. 11.101, de 9.2.2005, fez modificações radicais no crédito ... Com o decreto de falência, todas as ações deverão ser ... 964 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002; ... b) os assim definidos em outras ... 25 ... Se o bem ou conjunto de bens penhorados por ...