decreto 5388 2005
- DECRETO Nº 5388, DE 07 DE MARÇO DE 2005. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia.
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. #Redação dada pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 6540, DE 19 DE AGOSTO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 4.376, de 13 de Setembro de 2002, que Dispõe Sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligencia, Instituido pela Lei 9.883, de 7 de Dezembro de 1999.
.... Art. 4o Ficam revogados os Decretos nos 5.388, de 7 de março de 2005, e 5.525, de 25 de agosto de 2005. . Brasília, 19 de agosto de 2008; ...
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Acórdão Nº 4662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 2º do Provimento nº 1.898/11 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual veda ao juiz plantonista converter o auto de prisão em flagrante em diligência. Violação da competência privativa da União para legislar sobre direito processual penal (art. 22, inciso I, da CF/88). Ofensa ao princípio da independê
... e de registros (Resolução nº 196/2005). 3. Ato. administrativo com caráter genérico e ...23 do Decreto-Lei nº 2.848, de. 7 de dezembro de 1940 – ... -
PORTARIA MCOM Nº 5.388, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... atribuições, e observado o disposto no Decreto" nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alteraç\xC3"...
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Referências
...Acesso em: 15 abr. 2022. . ARGENTINA. Decreto 821, de 13 de julio de 1998 . Apruébase el ....br/índex.php/synthesis/article/ view/7433/5388. Acesso em: 25 abr. 2022. . BATISTA JÚNIOR, ... Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005 . Altera e acrescenta dispositivos à Lei n o ...
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Decisao Nº 0083973-39.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-05-2021
... do CPC antigo promovida pela lei 11.232/2005", porém, em julgados recentes o STJ afirmou a vig\xC3"...9.099/95, e nos termos do art. 15 do Decreto...
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Acórdãos nº 3002420-30.2013.8.26.0079 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
Embargos à Execução Fiscal. ICMS. Prescrição. Crédito constituído com o final do processo administrativo. Decurso de prazo de mais de cinco anos para o ajuizamento da execução fiscal. Irrelevância da sujeição da executada ao processo de falência. Autonomia da Execução Fiscal. Artigo 6º, § 7º, da Lei nº 11.101/05. Recurso da embargante provido, prejudicado o da Fazenda do Estado. (TJSP; Apelação
... nº 3002420-30.2013.8.26.0079 -Voto nº 5388 2 Apelação nº 3002420-30.2013.8.26.0079 ... demanda processada na forma do Decreto-Lei 7.661/1945 (atualmente na forma da Lei 11.101/2005) não implica inércia da Fazenda ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...do Decreto Estadual 62.817-2017 e as Resoluções UNESP 44,. ...2005-PGJ, de 01 de novembro de 2005. RESOLUÇÃO Nº ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.097941-5/000(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
...7º do Decreto n. 20.910/1932. . . . 6. O aresto ... DE CÂMARAS CÍVEIS, julgamento em 16/11/2005, publicação da súmula em 22/03/2006). . ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...acordo com o Decreto Estadual 48.326/2003, no período de. 07/2019 a ...1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
...4º do Decreto nº 1986/13; . Considerando. a devolução do ... 125 da Lei Complementar nº 232 de 21/12/2005, alterada pela Lei. Complementar nº 328 de ... . . 173446 . . . 5388/SGPA/SEMA/2021 . . . . . WANDERLEI ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... a contestação pelo requerido, DECRETO a revelia do Banco Cetelem S/A. . . . Em ... 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, ...
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Diário do Executivo, 01-07-2021
...Diário do Executivo. DECRETO NE Nº 286, DE 30 DE JUNHO DE 2021. Sumário. ...agosto de 2004, nº 83, de 28 de janeiro de 2005, no inciso XXV do art. 7º da Lei Complementar ...
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Processo nº 0347600-77.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obscuridade, Omissão E/ou Contradição. Não Configuração. 1) Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado, Quer Pela Pouca Inteligência de Seu Texto, Quer Pela Contradição Em Seus Fundamentos, Quer, Ainda, por Omissão Em Ponto Fundamental. para Admissão e Provimento Dos Embargos de Declaração É Indispensável que a Peça
...irregularidade de 14/06/2005" a 14/06/2007 no valor de R$ 92.311,27, em\xC2"...DEBITO - PRESCRIÇÃO (DECRETO... em 15/12/1995, DJ 04/03/1996, p. 5388... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
...3º. do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ...AAA2184 I/FORD FOCUS GHIA 2.0LFC 2005 15.662,00 3,50 548,17. AAA2372 TOYOTA/FIELDER ...9 DE FEVEREIRO DE 2018. PÁGINA 5388. HTG8250 GM/CELTA 4P SPIRIT 2009 14.932,00 3,50 ...
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Diário do Executivo, 30-08-2013
... . . . . . . . . . . . . 23. DECRETO NE Nº 467, DE 29 DE AGOSTO DE 2013. Secretaria ...2005, lotados no quadro de cargos de provimento ...Jm Soares Transportes Me. GXH-5388. A028372472 661-02. Jm Soares Transportes Me. ...
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Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
... Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005. Emenda Constitucional no 70, de 29 de março de ...Decreto nº 61.151 de 18 de março de 2022. LEIS ...200.000. 5388 Construção e Implantação do Parque Minhocão ...
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ACÓRDÃO Nº 5388 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). EXERCÍCIO 2012. OMISSÃO NO DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...pelo artigo 1º, inciso V, do Decreto Estadual nº 48.999, de. 29 de setembro de 2004 e ...1 618461 Pedro Franco de Campos 22/12/2005 1º Procurador de Justiça da Proc. de Justiça ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5388 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). EXERCÍCIO 2012. OMISSÃO NO DEVER LEGAL DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
...93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; Resolução CD/FNDE nº 38, ...ândia/MA para a execução do Programa Nacional de Apoio ao PNATE/2005 e do PEJA/2006'] 19. Informa-se que foi encontrado débito imputável aos ... -
SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
...4º do Decreto nº 1986/13; . Considerando. a devolução do ... 125 da Lei Complementar nº 232 de 21/12/2005, alterada pela Lei. Complementar nº 328 de ... . . 109292 . . . 5388/SGPA/SEMA/2020 . . . . . LUIZ ...
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Acórdão nº 0006787-63.2014.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SENTENÇA QUE DECRETA O ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA RECUPERANDA NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TERMO INICIAL DO PERÍODO DE FISCALIZAÇÃO DO PODER JUDICIAÁRIO - CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL QUE ATESTA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES E...
...3. A Lei nº 11.101/2005 estabeleceu o prazo de 2 (dois) anos para o .... Isso posto, DECRETO o ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, nos ...