Denúncia. Irregularidades Em Licitações E Contratos. Audiência. Rejeição E Acolhimento De Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Ou Função. Determinação. Ciência
... nesse tipo de contratação emanaria do Decreto 57.690/1966, que regulamenta a Lei nº 4.680/1965,...5069, anexo 4, vol. 25) e 266 (fl. 5408, anexo 4, vol. 26), tiveram autorização de reali...
A finales de los años 80s e inicio de los 90s se produjeron importantes cambios políticos y económicos en el escenario internacional, sobretodo la caída del muro de Berlín y con ello, la desaparición del campo socialista cuyo efecto inmediato se hizo sentir en la economía cubana de forma dramática. En este sentido el objetivo de este trabajo es demostrar una serie de transformaciones económicas y financieras hechas por el gobierno revolucionario cubano entre 1992 y 1999 para intentar inserir la economía cubana en la globalización de los mercados e internacionalización de capital financiero y así mantener la independencia y las conquistas del socialismo en difíciles condiciones agravadas por el bloqueo impuesto por los EUA. Palabra claves: Cuba, Sistema bancario, Marketing
...En 1984 se promulga un nuevo Decreto Ley No.84 encaminando a acentuar el papel rector d...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS: POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. PRECEDENTE DO STF. TRANSAÇÃO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. JUROS DE MORA. As entidades associativas têm legitimidade para atuar como substitutas processuais dos seus associados quando expressamente autorizadas por estes (Constituição Federal, art. 5º, XXI) - Precedentes do STF. A jurisprudência da 1ª Turma desta Corte firmou-se no sentido de que o reajuste de 28,86% aplica-se a todos os cargos integrantes da estrutura do Quadro de Pessoal, preenchidos ou vagos em janeiro de 1993, de modo que o servidor, mesmo tendo ingressado no serviço público em data posterior àquele mês, ...
...5405), Vera Lúcia Cruz Taboada (fl. 5408), uma vez que os mesmos não se encontram assinado...Na espécie, aplica-se o art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, incidindo juros de 1% ao mês so...
...cuBATÃ0 -VOTO 5408- PMSC. PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTAD... provimento ao recurso, pera se afastar o decreto de inépcia da inicial, considerada apta, retornan...
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