decreto 55068
- DECRETO Nº 55068, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1964. Concede Reconhecimento a Escola de Artes Plasticas da Fundação Universidade Mineira de Arte, de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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SERVIDORES - LICENCIAMENTO
...acolho como razão de decidir, com fundamento no Decreto n. 48.138/2007 com suas alterações, DECLARO inexigível o débito. ...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. INOVAÇÃORECURSAL, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TESESRECURSAIS NÃO ARTICULADAS NA INICIAL DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO.INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃOJUDICIAL IMPUGNADA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO, APÓS DUPLAINTIMAÇÃO DA...
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SERVIDORES - INSTITUTO DE PREvidência MUNICIPAL
...Decreto Municipal. nº 61.150 de 18/03/2022. Voluntária, por idade e tempo de. ...
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SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
...Decreto Municipal. nº 61.150 de 18/03/2022. Voluntária, por idade e tempo de. ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
...Decreto Municipal. nº 61.150 de 18/03/2022. Voluntária, por idade e tempo de. ...
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SERVIDORES - ESPORTES E LAZER
...acolho como razão de decidir, com fundamento no Decreto n. 48.138/2007 com suas alterações, DECLARO inexigível o débito. ...
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SERVIDORES - FAZENDA
...acolho como razão de decidir, com fundamento no Decreto n. 48.138/2007 com suas alterações, DECLARO inexigível o débito. ...
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SERVIDORES - Habitação
...acolho como razão de decidir, com fundamento no Decreto n. 48.138/2007 com suas alterações, DECLARO inexigível o débito. ...
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SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
...acolho como razão de decidir, com fundamento no Decreto n. 48.138/2007 com suas alterações, DECLARO inexigível o débito. ...
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SERVIDORES - CONTROLADORIA GERAL DO Município
...acolho como razão de decidir, com fundamento no Decreto n. 48.138/2007 com suas alterações, DECLARO inexigível o débito. ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
...acolho como razão de decidir, com fundamento no Decreto n. 48.138/2007 com suas alterações, DECLARO inexigível o débito. ...
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SERVIDORES - Justiça
...artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03. II - Devido à pandemia da COVID-19, será necessário ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
...artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03. II - Devido à pandemia da COVID-19, será necessário ...
- DECRETO Nº 55.058, DE 25 DE JULHO DE 2023. Modifica o Decreto nº 37.730, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre cancelamento de débito tributário e não tributário. A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO, a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 37.730, de 29 de dezembro de...
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SERVIDORES - SAÚDE
...artigo 40 do Decreto n.º 43.233/03. II - Devido à pandemia da COVID-19, será necessário ...
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SERVIDORES - SAÚDE
...art. 9º do Decreto nº 14.739/77 e por não atender o disposto no. § único, art. 32 da Lei ...
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SERVIDORES - SAÚDE
...acolho como razão de decidir, com fundamento no Decreto n. 48.138/2007 com suas alterações, DECLARO inexigível o débito. ...
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SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
...art. 9º do Decreto nº 14.739/77 e por não atender o disposto no. § único, art. 32 da Lei ...
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SERVIDORES - Justiça
...art. 9º do Decreto nº 14.739/77 e por não atender o disposto no. § único, art. 32 da Lei ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
...art. 9º do Decreto nº 14.739/77 e por não atender o disposto no. § único, art. 32 da Lei ...
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SERVIDORES - HOSPITAL DO SERVIDOR Público MUNICIPAL
...19 da. Lei nº 16.122/15:. Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem-. bro de 2015, tendo sido atendido o critério ...
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SERVIDORES - CONTROLADORIA GERAL DO Município
...19 da. Lei nº 16.122/15:. Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem-. bro de 2015, tendo sido atendido o critério ...
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SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
...19 da. Lei nº 16.122/15:. Com fundamento no Decreto Nº 56.590 de 10 de Novem-. bro de 2015, tendo sido atendido o critério ...
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SERVIDORES - Habitação
...17 da Lei nº. 16.414/16:. Com fundamento no Decreto Nº 57.235 de 19 de Agosto. de 2016, tendo sido atendida a condição e os ...