decreto 5626 22 dezembro 2005

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  • DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
  • DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.
    ...58 a 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, art. 9º, § 2º, da Lei nº 11.494, de ... princípios dispostos no Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Art. 2º A educação ...
  • Decreto nº 9.656 de 27/12/2018. Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...

    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...

    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...

    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...

    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...

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  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...

    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS. REQUISITOS PARA A POSSE. COMPROVAÇÃO EFETIVADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. I – Nos termos do art. 18, do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, a formação de tradutor e intérprete de Libras, em nível médio,...

    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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    ... o requisito do Edital UFTM nº 26, de 23/11/2005, referente à proficiência em Língua Brasileira ...ência em Libras, sendo certo que o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que ...
  • Acórdão nº 2010.38.02.000493-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Septiembre de 2012

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