decreto 58016
- DECRETO Nº 58016, DE 18 DE MARÇO DE 1966. Regulamenta o Disposto Na Lei 4.797, de 20 de Outubro de 1965, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 97631, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Altera a Redação do Artigo 12 do Decreto 58.016, de 18 de Março de 1966, que Regulamenta a Lei 4.797, de 20 de Outubro de 1965, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61248, DE 30 DE AGOSTO DE 1967. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 58.016, de 18 de Março de 1966.
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As Funções dos Contratos Agrários
... ) O referido preceito é repetido no inciso II, do artigo 13 do Decreto nº 59.566/66, in verbis : "Art. 13 - Nos contratos agrários, qualquer ...
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Anexos
... 117 ... Vale dizer que a Lei n. 6.938/81 foi regulamentada pelo Decreto Federal n. 99.274, de 6 de junho de 1990, e teve redação alterada em ...
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Processo Nº 9921/026/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Septiembre de 2016
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS INSTRUMENTAIS DA ACAO 4876 POUPATEMPO DO PRODUTOR RURAL DO PROGRAMA 1309 GERACAO DE EMPREGOSDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 3 DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... Decreto Estadual n° 58.016, de 2 de maio de 2012. ... -
Decisão Monocrática Nº 0146389-21.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 17-03-2023
... 65 DO DECRETO-LEI 3.688/41. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... ADV: BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), GEOVANNA OLIVEIRA DE MENEZES (OAB 66522/BA), IVAN ISAAC FERREIRA ... ário de teletrabalho nas unidades judiciárias deste Tribunal; o Decreto ...
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Presid�ncia - Secretaria de administra��o > diretoria de finan�as
... 39 = 1.563,61 CONVOCAÇÃO PARA CURSO DA UNIDADE GESTORA, CONFORME DECRETO JUDICIÁRIO DE Nº. 625, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 DESTINO(S): SALVADOR ... 00:00 Cadastro/Nom 9688870 - MOISES BISESTI DE QUEIROZ Processo/GL: 58016/23 - 8577/23 Qtde de Diárias: 3,5 Cargo/Função: ASSESSOR DE ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 41796 NILO PINHEIRO DE OLIVEIRA ... 58016 NILSON CUNHA GOMES ... 40199 NILSON DA SILVEIRA ... 54780 NILSON HENRIQUE ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ... ADV: BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306SP), FLÁVIA DE ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... DO NASCIMENTO (OAB 319306SP), BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA) - Processo 0518548-76.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Duplicata ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... ADV: BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306SP), FLÁVIA DE ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... ADV: BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306SP), FLÁVIA DE ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ADV: BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (OAB 10588/BA), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES ... Calamidade Pública, reconhecido pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, o contrato de financiamento celebrado entre as ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Decreto nº 20.910/1932 ... Pois bem, no que diz respeito a este ponto, insta ... JOSÉ LUIZ MAIA BORGES (OAB 7418/BA), BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA) - Processo 0300952-29.2015.8.05.0271 - Execução Fiscal - Dívida ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... parcelas com vencimento a partir de abril/2020 enquanto perdurar o Decreto Federal que reconheceu a pandemia ocasionada pelo COVID-19, mantendo-o na ... DO NASCIMENTO (OAB 319306SP), BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA) - Processo 0518548-76.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Duplicata ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... DO NASCIMENTO (OAB 319306SP), BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA) - Processo 0518548-76.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Duplicata ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art 3º,§1º , foi o processo supra ... OLIVEIRA DE MELLO (OAB 39856/BA), BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), MONIQUE DE PAULA AMORIM (OAB 288030/SP), FRANCISCO DE FARO FRANCO ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... ADV: BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306SP), FLÁVIA DE ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ... ADV: BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), FLÁVIA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 40417/BA), FLAVIO DE CASTRO ESTEVES ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... DE CASTRO ESTEVES (OAB 10588/BA), BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 319306SP), FLÁVIA DE ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... as partes, através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216, de 27 de fevereiro de 2015, Art. 3º, § 1º, foi o processo ... DE FARO FRANCO NETO (OAB 41709/BA), BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA) - Processo 0571460-45.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito de ...
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Valença - 2ª vara cível
... DE CARVALHO ESTEVES (OAB 40417/BA), BRUNA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 58016/BA), FLAVIO DE CASTRO ESTEVES (OAB 10588/BA) - Processo ... ênio da propositura da ação, nos termos dos artigos 1º e 3º do Decreto 29.910/32. 2. Tratando-se de demanda atinente à aplicabilidade do ...