decreto 58380
- DEC 8769 de 11/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 58.380, DE 10 DE MAIO DE 1966, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI QUE INSTITUCIONALIZA O CRÉDITO RURAL.
- DECRETO Nº 58380, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento da Lei que Institucionaliza o Credito Rural.
- Decreto nº 8.769 de 11/05/2016. ALTERA O DECRETO Nº 58.380, DE 10 DE MAIO DE 1966, QUE APROVA O REGULAMENTO DA LEI QUE INSTITUCIONALIZA O CRÉDITO RURAL.
- DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
- DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2021 (58380)
- DECRETO Nº 2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 1996. Dispensa o Registro de que Trata o Artigo 39 do Decreto 58.380, de 10 de Maio de 1966, No Caso de Financiamentos Ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (pronaf).
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Decisão Monocrática nº 70216-2/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2009
... 5º, § 5, II ... da Lei 9.138/95; art. 5º do Decreto Lei nº 167; § 1º, do art. 85 da Lei 4.504/64 e § 2º do art ...
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Decisão da Presidência nº 1081036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... 5º do Decreto-Lei nº 167/67). - Nos termos do art. 60, do Decreto-Lei nº 167/67, a ...
- DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
- DECRETO Nº 59443, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta a Emissão Dos Titulos da Divida Agraria, Autorizados Pelo Artigo 105 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964.
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Decisão Monocrática nº 2009/0026840-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2º, IV, da Lei 8.880/94, 1º, § 1º, da Lei 10.437/02, e 5º, do Decreto-Lei 167/67, além de dissídio jurisprudencial, ao que não lhes assiste ...
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Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
A pesquisa proposta parte do resgate histórico do processo de commoditização da agricultura brasileira, estratégia transplantada para o Brasil desde a década de 1960, sob diversas justificativas, entre as quais a de acabar com a fome no mundo e de modernizar a agricultura, para demonstrar como os reflexos desse processo interferem na forma de regulamentação sobre agrotóxicos no país. Por isso,...
... 4.829, e que posteriormente foi regulamentado pelo Decreto n. 58.380/66. Em 1975, outro mecanismo foi implementado: o Programa ... -
Decisão Monocrática nº 50015066020208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
... devem observar os percentuais publicados do Plano Safra, ou o Decreto 22.626/33, conforme entendimento jurisprudencial do STJ ... Menciona que as ...
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Acórdão nº 1.0394.13.011182-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE TITULO - AFASTADAS - OUTORGA UXÓRIA - BEM DADO EM GARANTIA - ESPOSA NÃO EXECUTADA.O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção, tendo o Magistrado que preside a causa o dever de evitar a coleta de prova que se mostre inútil à solução do litígio.Nã
... 13 do Decreto 58.380/96, com fim de ocultar operao financeira diversa de credito rural, ... -
Acórdão nº 1.0394.13.011182-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE TITULO - AFASTADAS - OUTORGA UXÓRIA - BEM DADO EM GARANTIA - ESPOSA NÃO EXECUTADA.O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção, tendo o Magistrado que preside a causa o dever de evitar a coleta de prova que se mostre inútil à solução do litígio.Nã
... 13 do Decreto 58.380/96, com fim de ocultar operao financeira diversa de credito rural, ... -
Decisão Monocrática nº 5004574-46.2012.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... ários em razão de a execução abranger o encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69 ... A parte apelante requer a concessão de efeito ...
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RESOLUÇÃO BCB Nº 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
... 39 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 58.380, de 10 de maio de 1966, e o disposto na Resolução nº 4.174, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0693.08.072528-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Enero de 2015
... algum a respeito das "normas cogentes que decorrem do Decreto-lei 167/67, da Lei 4.829/65, do Decreto 58.380/66 e da Lei n. 8.171/91" ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0186656-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 497-550), alega o recorrente, violação aos artigos 1º e 4º do Decreto nº 22.626/33; 145, inciso II, 1062, 947, 1061 do Código Civil; 4º, ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0123151-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... C.Civil; 2º e 5º do Dec.-Lei 167/67; 5º da Lei 9138/95; 14 do Decreto" 58.380/66, 9º do Decreto-Lei 70/66 e 1º da Lei 9.298/96, além de diverg\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0117749-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 9º E 10º DO DECRETO LEI 167/67). III - ALONGAMENTO DA DIVIDA ... FACE A INEXISTENCIA DE ...
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Acórdão nº 2005/0180544-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... juros superiores a doze por cento ao ano, a teor do artigo 5º do Decreto-Lei 167/67 ... 2 - É admitido o pacto da correção monetária nas ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0046739-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 10 § 1º e 11 do Decreto-Lei nº 167, de 14.02.1967, o Banco Credor, ora Recorrente se viu obrigado ...
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Acórdão nº 2005/0186656-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ; 14, 15, 16, § único, 21 da Lei nº 4.829⁄65; 18, § 2º do Decreto nº 58.380⁄66; 253 do Código Comercial; 37 da MP nº 596⁄94; 1º, § ...
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Acórdão nº 50045266020198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. As partes devem ter a oportunidade de produzir as provas que entenderem necessárias para o reconhecimento de seu direito, sob pena de cerceamento de defesa. Outrossim, a teor do inciso VI do art. 917 do CPC, a cognição nos embargos à execução, em regra, será plena e completa, oportunizando à...
... 4.829/65, Decreto n. 58.380/66, Decreto-Lei n. 167/67) para fins de declarar e decretar que ...