decreto 6038
- Decreto nº 10.938 de 13/01/2022. Altera o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional.
- DECRETO Nº 6038, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui o Comite Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 8217, DE 28 DE MARÇO DE 2014. Altera o Decreto 6.038, de 7 de Fevereiro de 2007, que Institui o Comite Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Cgsn, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2015/0284867-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1315371 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-6038/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
... 71, caput e § 1º, da Lei nº 8.666/93, 455 da ... CLT e 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/67), tropeça na Súmula nº 83 do TST ... 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO-CARACTERIZAÇÃO. É da competência da ...
- Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisões Monocráticas nº 2970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Menciona a própria legitimidade, evocando o Decreto nº 6.038/2007 ... Assinala alcançar a questão debatida as Fazendas ...
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Decisão da Presidência nº 2970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Menciona a própria legitimidade, evocando o Decreto nº 6.038/2007 ... Assinala alcançar a questão debatida as Fazendas ...
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Decisão da Presidência nº 2929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... Menciona a própria legitimidade, evocando o Decreto nº 6.038/2007 ... Assinala alcançar a questão debatida as Fazendas ...
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Decisões Monocráticas nº 2929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... Menciona a própria legitimidade, evocando o Decreto nº 6.038/2007 ... Assinala alcançar a questão debatida as Fazendas ...
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Decisões Monocráticas nº 2866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... Menciona a própria legitimidade, evocando o Decreto federal nº 6.038/2007 ... Assinala que a questão debatida alcança as ...
- DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
- DECRETO Nº 10.938, de 13 DE JANEIRO De 2022
- DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
- Acórdão nº 1002-000.026 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2018
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga ...
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Acórdão nº 2011/0029544-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota 0 (zero) ...
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Acórdão nº REsp 1236488 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota 0 (zero) ...
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RECOMENDAÇÃO Nº 8, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
... conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela ...