decreto 6042 inss

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Junho de 2009

DOENÇA OCUPACIONAL (tendinite calcificante). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Presumida verdadeira a alegação de ocorrência de acidente de trabalho típico, face à pena de revelia e confissão aplicada à reclamada, bem como, caracterizada a doença ocupacional, com a devida comprovação do nexo causal com a atividade laboral, tem a empregadora o dever de indenizar os danos sofridos. Provimento negado.

...Afirmou que o INSS reconheceu sua incapacidade para o trabalho pelo m...c) apresentava, à luz do Decreto 6042, de 12/02/2007, patologia ocupacional do ombr...

• DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.

... certidão de tempo de contribuição, pelo INSS, para utilização no serviço público, o cômput...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6042, 13 de Fevereiro de 2007
• Decreto

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

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• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• HABITAÇÃO

• IOSP, 04 de Junho de 2011
• Cidade

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• IOSP, 04 de Junho de 2011
• Cidade

• 28 DE MAIO DE 2012 - 68ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 29 de Maio de 2012
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