decreto 6073 2007
- DECRETO Nº 6073, DE 03 DE ABRIL DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 1 e 2 do Decreto 5.062, de 30 de Abril de 2004, que Fixa Coeficiente para Redução das Aliquotas Especificas do Pis/pasep e da Cofins de que Tratam o Artigo 51 e 52 da Lei 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.
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Acórdão Nº 1247655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... mas a quinquenal, prevista no Decreto nº 20.910/32. 3. O artigo ... 120 da Lei nº ... Min. Gilmar ... Mendes, DJe de 11/10/2007) ... Ademais, o Tribunal de origem, quando do ... /autenticarDocumento.asp sob o código 6073 ...
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Decisão monocrática Nº 1404040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJe de 29/06/2007) ... Com efeito, mediante a necessária ... Fachin em sede de julgamento da ADI nº 6073, ajuizada em face de lei estadual que vedava ao ... No Decreto 5.518/2005, que promulga o Acordo de Admissão de ...
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Cessação do contrato
... de setembro de 1966, regulamentada pelo Decreto n. 59.820, de 20 de dezembro de 1966 ... A atual ... 4ª T. 20791/2007) — Rel. Juiz Sérgio Murilo Rodrigues Lemos ... [TST-RR-6073"/2006-037-12-00.0 — (Ac. 8ª T.) — Rel. Min. M\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... 2007 e suas alterações. O BPC integra a Proteção ... Ação 6073 do Programa 2818 - Conservação da ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 2352-42.2019.5.90.0000) 22-11-2019
... Orgânica (SISORG) - (Lei 140831/2003 e Decreto 6.323/2007), aposto no ... rótulo e/ou na ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... 26/1/2007 ... Dispõe sobre a elaboração dos atos de ...
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Organização do estado
... O príncipe. São Paulo: Jardim dos livros, 2007. 2. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da ... brasileiro foi inaugurado pelo Decreto 1, de 15 de novembro de 1889, que transformou as ...
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Considerações sobre a utilização da arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública (A Aplicação Da Lei Nº 13.129, De 26.05.2015)
... ag uçadas, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 200/67 e, sobretudo, com sua ... da Portaria nº 1.281, de 27 de setembro de 2007./Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data d ...
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Acórdão nº 1.0000.18.070068-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DA PARTE. - Segundo a melhor doutrina, o mandado de segurança deve estar alicerçado em exclusiva e esclarecedora prova documental dos fatos alegados pelo impetrante.A impetrante comprova não ter sido notificada da multa que lhe foi aplicada, violando o Decreto nº 109
... por edital e no por carta, o que fere o Decreto Municipal n 10969/2007. Comprova que foi ... sobre o " ... termo de incio de ao fiscal 6073/2017, processo 12.297/2017, reviso de ofcio", e ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Acórdãos nº 0019173-68.1999.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... ÇÃO Nº 0019173-68.1999.8.26.0576 VOTO 6073 APELAÇÃO Nº 0019173-68.1999.8.26.0576 ... de Crédito Industrial) no Decreto-Lei 413, com base em iterativa ... entre abril de 2005 a dezembro de 2007. 7. A revisão dessa orientação ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 66.948, DE 16 DE JULHO DE 2019 ... O ... vista o que consta no Processo E nº 20105-6073/2019, ... Designar o servidor JOSÉ ROSIVALDO ... aquisitivo 2007/2008, a servidora ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ... 26000 - INFRAEST. E MEIO ... 6073" - GESTÃO E CONSERVAÇÃO INTEGRADA DA FAUNA ... \xC3" ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... movimentações orçamentárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em ... 26000 - INFRAEST. E MEIO ... 6073" - GESTÃO E CONSERVAÇÃO INTEGRADA DA FAUNA ... \xC3" ... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o provimento da infraestrutura necessária ao ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... pelo Decreto Estadual n° 64.974, de 12 de maio de 2020, que ... as demais Cláusulas do Convênio n° 6073/2021 de 19/11/2021, ... que não colidam com o ... 3625/2006 33903992 DMPP ... 273/2007 339033 ValeTransporte ... 3446/2007 339033 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 6 de janeiro de 2020 Página 6073 ... A autenticidade deste documento pode ser ...