decreto 6081

• DECRETO Nº 6081, DE 12 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6081, 13 de Abril de 2007
• Decreto

• Acórdão nº 70045202520 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA TUTELA ANTECIPADA. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO. Relação consumerista configurada. Presença de consumidor e fornecedor; arts. 2º e 3º da Lei 8009/90. Súmula 297, STJ. Lei protetiva aplicável ao caso concreto. JUROS REMUNERATÓRIOS. Limitação dos juros ao percentual da taxa média do mercado, quando forem abusivos, tal como publicado pelo BACEN em seu site. Posição do STJ consubstanciada no acórdão paradigma - RESP 1.061.530/RS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros em pe...

... a um automóvel modelo GOL, placa MAK 6081. Os juros remuneratórios foram fixados em 1,77 % ... estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF;. b) que a estipulaç�...

• Decisão Monocrática nº 2009.04.00.008823-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Março de 2009

...O artigo 4º do Decreto-lei 791/69 dispõe que "as tarifas de pedágio ser..., ILC 6841, ILC 6843, IHV 5286, IKF 6087, IKF 6081, 111 4515, IMS 2822, IMS 2825, 10U 9149, lOS 9121,...

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70019697044 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 25 de Outubro de 2007

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. Comete o delito previsto no art. 1º, II, da Lei 8.137/90, o agente que na condição de sócio-gerente e administrador de empresa, suprime tributo estadual de ICMS, fraudando a fiscalização tributária, ao falsificar, emitir e usar notas fiscais, utilizando-se do expediente denominado ¿nota paralela¿. Condenação mantida. (Apelação Crime Nº 70019697044, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 25/10/2007)

...|6080 |04/03/2002 |288,04 |. |6081 |04/03/2002 |292,15 |. |6082 |04/03/2002 |288,04 |... ou dirimente tornando inarredável o decreto condenatório. A materialidade está plenamente co...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• DECRETO Nº 57.325, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011

• IOSP, 14 de Setembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• São Paulo Urbanismo

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1