decreto 61123

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28 documentos para decreto 61123

- DECRETO Nº 61123, DE 01 DE AGOSTO DE 1967. Regulamenta a Lei 4.944, de 6 de Abril de 1966, que Dispõe Sobre a Proteção a Artistas, Produtores de Fonogramas e Organismos de Radiodifusão.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 61123, 03 de Agosto de 1967
- Decreto
- Vila Maria / Vila Guilherme
- IOSP, 14 de Julho de 2010
- Cidade
- COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO
- IOSP, 07 de Julho de 2011
- Executivo - Caderno 1

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