decreto 6294
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Acórdão nº HC 195404 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE ANTES DO ...
- Acórdão nº 2014/0036475-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0052370-7 de T6 - SEXTA TURMA
... NO DECRETO PRESIDENCIAL N. 6.294/07. REALIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0010666-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS PELO DECRETO 6.294/07. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE EM 09.02.2005. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2009/0067676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS PELO DECRETO 6.294/07. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE EM 04.12.00 (PRÁTICA DE NOVO CRIME) ...
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Acórdão nº 2010/0032469-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294⁄07. CRIME DE LATROCÍNIO, COMETIDO ANTES DA LEI DOS CRIMES ...
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Acórdão nº 2010/0128097-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO DA PENA. DECRETO N. 6.294⁄2007. INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA APÓS A PUBLICAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2010/0219422-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INDISCIPLINA PRATICADA EM PERÍODO NÃO ABRANGIDO PELO DECRETO N. 6.294⁄2007. ILEGALIDADE CONFIGURADA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. À luz ...
- Acórdão nº HC 223188 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0241557-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. INDULTO. DECRETO-PRESIDENCIAL N.º 6.294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. REQUISITOS OBJETIVOS ...
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Acórdão nº 2009/0042417-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INDULTO. DECRETO Nº 6.294/07. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO AOS APENADOS PELO CRIME PREVISTO ... do paciente ao indulto da pena nos termos do Decreto Presidencial n° 6294/2007 ... Liminar indeferida à fl. 73 ... Informações prestadas às ...
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Acórdão nº 2008/0286805-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS EXIGIDOS PELO DECRETO 6.294/07. COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES EM 05.05.94 E 19.01.2002 (FUGA DO ...
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Acórdão nº HC 159851 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294⁄2007. REQUISITOS OBJETIVOS. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DA ...
- Acórdão nº HC 212451 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 206262 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 163797 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294⁄2007. REQUISITOS OBJETIVOS. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO DA ...
- Acórdão nº HC 158443 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 167229 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. DECRETO PRESIDENCIAL N.º 6.294⁄2007. RÉU PRIMÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FALTA ...
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Acórdão nº 2009/0006987-2 de T6 - SEXTA TURMA
... na decisão, calcada no artigo 1º, III, e artigo 2º do Decreto Presidencial nº 6.294⁄2007, que indefere a comutação diante da ...
- Acórdão nº HC 221535 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0106145-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO N.º 6.294/07. HABEAS CORPUS NÃO EXAMINADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR ...
- Acórdão nº HC 132512 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0072898-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS EXIGIDOS PELO DECRETO 6.294/07. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE EM 22.11.06. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2009/0093870-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE COMUTAÇÃO DA PENA COM BASE NO DECRETO PRESIDENCIAL 6.294/2007. PEDIDO ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO. QUESTÃO DE ...
- Acórdão nº HC 153468 / SP de T6 - SEXTA TURMA