decreto 6303 12 dezembro 2006
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO" DE 2017 ... Dispõe sobre o exercício das fun\xC3" ... Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, solicitarão credenciamento ao Ministério da ...
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Acórdãos nº 0001551-66.2010.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
CONTRATO. Cobrança. Prestação de serviços educacionais. Curso universitário de Direito. Mensalidades de fevereiro a dezembro de 2008. Cobrança. Hipótese em que não há prova de solicitação formal de desistência, transferência ou trancamento do curso. Validade e razoabilidade da cláusula contratual que contempla a obrigação de pagamento das mensalidades do período efetivamente cursado pela aluna....
... -spacing:11.520000px;}.ls66{letter-spacing:12 ... Mensalidades de fevereiro a dezembro de 2008. Cobrança. Hipótese em que ... o seu funcionamento pelo Decreto n. 5.773/2006, posteriormente alterado ... -
Exercício de algumas profissões
... 2. ARQUITETO E URBANISTA ... É a Lei n. 12.378/2010 que dispõe sobre as atividades de ... Diversões, tendo sido regulamentada pelo Decreto n. 82.385, de 05.10.1978, e define esses dois ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 509 ... possam ter idêntico tratamento, ... 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079047-52.2022.8.19.0000 (Cível), 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO AJUIZADA EM FACE DA CEDAE, ATUALMENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. NO FEITO, COMO TERCEIRA INTERESSADA, UNICAMENTE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE DA SENTENÇA, RELACIONADA À COBRANÇA DE TARIFA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00, LIMITADA A...
... Telefone: 3133-6303/3133-6693 ... E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... AVISO CONJUNTO TJ/CEDES Nº 12/2022. HIPÓTESE ... DOS AUTOS QUE SE AMOLDA ... os efeitos de decreto judicial por não lhe ter sido ... oportunizada a ... sentenciado em 2006, tendo a vigência do contrato pelo qual a ... Decreto estadual nº 22.872, de 28 de dezembro ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 7 ... A ... 11-12). No campo público, respondendo à pretensão de ... 11.079, de 30 de dezembro de 2004, parcerias público-privadas − PPPs) ... do setor público, que, entre 1995 e 2006, avançou mais que a do privado (IPEA: RIBEIRO, ... node0?codteor=360783&filename=PL+6303/2005. Acesso em: out. 2020 ... CALVINO, Italo ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... ção a distância, de acordo com Peters (2006, 2009), tem a sua singularidade na aplicação ... de 2.454, no setor privado tal relação é de 12.597 matrículas por instituição. Utilizando ... 80 da LDB, dois anos depois se seguiu o Decreto nº 2.494/1998 (BRASIL, 1998a). Constituído de ... pela Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004 ... 78 67 – 92 ... Política & ... -
Acórdão Nº 1370370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. AUTO DE INFRAÇÃO. REGULARIDADE. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO...
... asp sob o código 0DAD-92FE-9B57-6303 e senha 5A01-95D5-A341-D360 ... Supremo Tribunal ... íodo compreendido entre junho de 2008 e dezembro de ... 2009, sob os argumentos de decadência ... 2006, sendo certo que o Auto de Infração n ... ) e no artigo 14, III, alínea ‘h’, da Lei 12.392/05, os quais ... dispõem respectivamente ... necessariamente pela reinterpretação do Decreto Municipal ... 10.549/93 que regulamentou a LC nº ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018504-12.2020.8.19.0014 (Cível), 31-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS COM BASE NO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Deve ser rejeitada a prefacial de suspensão do trâmite processual, fundada na instauração do Incidente de Assunção de Competência n ° 0059333-48.2018.81.19.0000 perante a Seção
... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... Apelantes: ... § 2º Até 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que ... o piso salarial ... 2006, que incluiu o art. 41-A na Lei ... 8.213/91.” ... Decreto-Lei n ... 2.322/87). Nesse sentido: AgRg no AgRg ... -
Processo nº 0328995-20.2015.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES DO CERTAME E SEU RESULTADO FINAL. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM....
... DECRETO ... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... MAURO IRA MARTINS:000016692 Assinado em 14/12/2016 17:43:21 ... Local: GAB. DES MAURO PEREIRA ... Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2016. ... MAURO PEREIRA MARTINS ... ao boletim da PMERJ nº 152, de 17/08/2006. Posteriormente, em 30 de janeiro ... -
Exercício de algumas profissões
... Decreto-lei n. 526, de 01.07.1938, mas seu nascimento ... Em 14.12.1973, foi promulgada a Lei n. 5.988, consagrando ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 509 ... danças introduzidas pela Lei n ... 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei n ... /buscaProposicoesWeb/resultadoPesquisa?numero=6303 ...
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Processo nº 0066412-46.2016.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Remessa Necessária. Direito Administrativo. Servidor Público Estadual Inativo. Licença Prêmio. Conversão Em Pecúnia. Réu que Não Oferece Resistência À Pretensão. Sentença de Procedência Escorreita, Condenando O Ente Público No Pagamento de Indenização Referente a Seis PERÍODOS-BASE (27/12/1983 a 24/12/1988, 25/12/1988 a 23/12/1993, 24/12/1993 a 22/12/1998, 23/12/1998 a 21/12/2003, 22/12/20
... SEIS PERÍODOS-BASE (27/12"/1983 A 24/12/1988, ... 25/12/1988 \xC2" ... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... MAURO ... no inciso VI, do artigo 19, do Decreto Lei nº 220, de 1975 e ... nos artigos ... até dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao mês; ... 11.430/2006 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0333252-88.2015.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE AÉREA - GAA. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AUTORAL QUE NÃO MERECE PROSPERAR. A LEI Nº 2.565/96 EXTINGUIU, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS, RESSALVANDO, CONTUDO, AS SITUAÇÕES JÁ...
... Tel.: + 55 21 3133-6303 – E-mail: 13cciv@tjrj.jus.br ... Apelante: ... Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019 ... MAURO PEREIRA MARTINS ... vencimentos, aplicando-se o Decreto n.º35.145, de 07 de abril de 2004, c/c ... caso, a partir de janeiro de 2006, quando realizou seu primeiro voo no Curso de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... • Número 59 • São Paulo, quarta-feira, 12 de abril de 2023 ... A Companhia de Processamento ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... será realizadoem dezembro o V Seminário Estadual de Educação em ... pelo Decreto nº 50.807, de 18/5/2006, foi retomado como uma importante política ... Está associado à Ação 6303 do Programa 2818-Conservação da ...
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Acórdão, Processo nº 5012382-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... Atenta que o art. 15-B, I, do Decreto n° 6.306/2007, dispõe que a alíquota do IOF ... 1°, da Lei n° 11.371/2006 ... Observa que a própria Receita Federal (na ... No entanto, em 24 de dezembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... pelo perito JOÁS MEIRA CARDOSO, no dia 04/12"/2023 às 10:00 horas , na Clínica CLIMEDNUTRI \xE2" ... Laboratório LABO do Centro, Fone: (77) 3421.6303. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 27 de outubro de ... Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69 em que o Autor pretende a resolução ... as mensalidades dos meses de março a dezembro do ano de 2019 da filha aluna L.G.G, matriculada ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... 12 de abril de 2023 ... Alexsandra Bezerra Câmara ... Decreto-Lei de nº 911/69, que assim dispõe: ... § ... VITORIA DA CONQUISTA , 13 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Rural e Fundiário - AGENCIARURAL ... 12/4/2000 ... Aprova o Regulamento do Conselho ... Mantém, até 31 de março de 2006, a suspensão da prática dos ... atos ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... VITORIA DA CONQUISTA , 15 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... que a taxa de juros aferida exceda o limite de 12% ao ano para que seja considerada abusiva, mas ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ... VITORIA DA CONQUISTA , 13 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... 595/64, restou afastada a incidência do Decreto n. 22.626/33 (Lei de Usura) nas operações ... que a taxa de juros aferida exceda o limite de 12% ao ano para que seja considerada abusiva, mas ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais e acidente trabalho
... Titular Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... A Lei nº. 6.194, de 19 de dezembro de 1974, em seu artigo 5º estabelece que: "O ... - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 12/11/2001 p. 152). EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA ... Como é sabido, pelo Decreto nº 22.626/33, vedada ficou a estipulação em ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... ções da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0302037-12.2013.8.05.0274 Embargos À Execução ... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... ASSINATURA DIGITAL NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... VITORIA DA CONQUISTA , 15 de dezembro de 2021 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... 12/2021. Mirella Maria Sertão de Almeida ... alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69 ... Com a petição inicial vieram ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 -email: dr.joas@bol.com.br Intime-se o perito ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... ções da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... CARDOSO (CREMEB 8219), 77-98857-8815/3421-6303 – dr.joas@bol.com.br ... Fixo os ... VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0002200-12.2006.8.05.0274 Execução De Título ...
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Vitória da conquista - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais e acidente trabalho
... VITORIA DA CONQUISTA , 10 de dezembro de 2021 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0804001-12.2015.8.05.0274 Usucapião Jurisdição: Vitória ... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018 ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... Assinatura conforme Lei 11.419/2006 ... body { font-size: 12pt; ... alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69 ... Com a petição inicial vieram ... contrato de plano de saúde com o Réu em 05.12.1998 – Plano CASSI Família I. Durante todos os ... VITORIA DA CONQUISTA , 19 de dezembro de 2022 ... Bel. João Batista Pereira Pinto ... (CREMEB 8219), Tel.: 77-98857-8815/3421-6303 –email: dr.joas@bol.com.br – a fim de ...