decreto 6408

• DECRETO Nº 6408, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6408, 25 de Março de 2008
• Decreto

• nº 840117800 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 28 de Abril de 1999

...30, parte final e 31 a 39 do Decreto-lei o' 70, de 21.11.66." (Súmula 39). E, o v. acd...00809' 440.117-8 . SÃO PAULO . SOTO 6408 . 501vana/FenlaLSo. ...

• Acórdão nº 475/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Irregularidades Em Contratos Celebrados Entre A Caixa E A Datamec. Descaracterização Do Débito. Citação Considerada Sem Efeito. Audiência. Aceitação Das Razões De Justificativa De Vários Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa De Alguns Envolvidos. Rejeição De Parte Das Razões De Justificativa De Outros. Retorno Do Processo À Natureza De Representação. Multa. Determinação

....190-91 Gerente de Área - Gearu 6123 6388 / 6408 32. Joaquim Mendonça Filho 040.147.073-34 Gerente... Nacional de Desestatização pelo Decreto nº 2.422, de 16 de dezembro de 1997, "a Caixa foi...

• Educação

• IOSP, 25 de Janeiro de 2012
• Executivo - Caderno 2

• Decisão Monocrática nº 2009.04.00.008823-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 24 de Março de 2009

...O artigo 4º do Decreto-lei 791/69 dispõe que "as tarifas de pedágio ser..., IET 4735, IJK 4571, IBT 8784, IHV 0459, IDK 6408, IKU 8632, IEC 1622, IJE 8316, IJE 8302, ILK 6368,...

• LEI ORDINÁRIA Nº 6408, DE 29 DE MARÇO DE 1977. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores da Camara Dos Deputados e da Outras Providencias.

...Os anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O. de 30-3-77. . . ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6408, 30 de Março de 1977
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70012389490 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Junho de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. Cristalizada a posição das administradoras de cartões de crédito como instituições financeiras ¿ Súmula nº 283 do STJ - não cabe limitar os juros em 12% ao ano. CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS. A relação contratual, conforme prova documental produzida nos autos, é anterior ao advento da Medida Provisória nº 1.963-17, de 31.03.2000, reeditada sob o atual nº 2.170-36/2001. Logo, é possível a capitalização anual na contratualidade, na forma do art. 4º do Decreto nº 22.626/33, vedada periodicidade inferior. COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DOS VALORES. A revisão atinge as parcelas quitadas, desde o primeiro saldo devedor, com a compensação e restituição de valo...

... RELATIVO AOS CARTÕES DE CRÉDITO NºS 5448 6408 7276 0485 E 5390 6408 7276 0210, AJUIZADA POR JUAR...

• Decisão nº 1999.51.01.013344-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Março de 2008

...254-v, informando o cóo da receita (6408). Os autos vieram conclusos, novamente, em 14 de f...SAT. LEI N.º 8.212/91, ART. 22, II. DECRETOS N.º 356/91, 612/92 E 2.173/97. ATIVIDADE PREPONDE...

• Departamento de Recursos Humanos

• IOSP, 02 de Dezembro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Acórdão nº 70015344500 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 06 de Julho de 2006

APELAÇÃO CIVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE E ALCANCE. Às operações de concessão de crédito e financiamento aplica-se o CODECON, visto que plenamente caracterizado o conceito de consumidor (art. 2°) e de fornecedor (art. 3°), nos exatos termos da lei consumerista, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça ao editar a súmula nº 297. Sendo as normas de ordem pública e interesse social, cabe ao julgador a decretação de nulidade de cláusula contratual, inclusive de ofício, quando nula de pleno direito. Entendimento pacífico nesta Câmara. JUROS REMUNERATÓRIOS. Considera-se abusiva e, então, nula de pleno direito, a cláusula que fixa juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, visto que acarreta onerosid...

... da motocicleta CG 125 TITAN, placas MPI 6408. O valor do contrato foi de R$ 8.923,65, a ser adi...4° do Decreto Lei nº 22.626/33. Nesse sentido as Súmulas 93 do...