decreto 6448

• DECRETO Nº 6448, DE 07 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.803, de 3 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual Mantem e Reforça as Sanções Previstas Nas Resoluções 1.737 e 1.747 do Conselho de Segurança, Incorporado ao Ordenamento Juridico Nacional Pelos Decretos 6.045, de 21 de Fevereiro de 2007, e 6.118, de 22 de Maio de 2007, Respectivamente, E, Entre Outros Dispositivos, Proibe a Transferencia de Certos Bens Sensiveis de Uso Dual para o Irã, Conclama os Estados Membros a Proibirem o Ingresso em Seu Territorio de Pessoas Designadas, Pelo Conselho de Segurança e Envolvidas Com o Programa Nuclear Iraniano, Exorta os Estados Membros a Exercerem Controle e Vigilancia Sobre Atividades Comerciais e Financeiras de Seus Nacionais e Entidades Neles Domiciliadas Com o Irã e Solicita Aos Estados Membros o Exercicio, em Certos Casos, de Inspeções em Cargas Provenientes do Irã Ou a Ele Destinadas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6448, 08 de Maio de 2008
• Decreto

• nº 936680900 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 14 de Junho de 2000

... execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei n° 70/66, que ofende a Constituição Federal...~~7 Efe tor ueRv.N' 030 t50-0 - OsctcO -VOTO 6448- lana. ...

• Acórdão nº 70012258240 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 29 de Setembro de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDINÁRIA. NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO AGRAVANTE. CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS. - Agravo de instrumento parcialmente conhecido, eis que ampliado em grau recursal o pedido de antecipação de tutela. - Ausência dos requisitos autorizadores da tutela antecipada, eis que os documentos existentes no feito trazem afirmações antagônicas quanto à natureza jurídica da fundação recorrente. Ademais, verifica-se a existência de doutrina pátria sustentando que fundações de direito privado submetem-se ao controle externo do Tribunal de Constas. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA PARTE EM QUE FOI CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70012258240, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 29/09/2005)...

... dos Ofícios nºs 6024, 13807, 19642, 18565, 6448 e 6750; e, ao final, seja julgado procedente. Em d...26 do Decreto-Lei nº 200/67. As fundações públicas que detê...

• Aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa no Direito do Trabalho e o Princípio da Livre Iniciativa

O presente trabalho tem o intuito de abordar o tema da Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa, especialmente suas implicações no âmbito da Justiça do Trabalho e o princípio da livre iniciativa. É um tema de grande importância que obteve notável evolução no direito brasileiro vindo a ter crescente aplicação, entretanto, apesar da existência de requisitos mínimos para sua configuração, em alguns casos, não vêm sendo respeitados, como por exemplo, na Justiça do Trabalho que aplica de forma majoritária a teoria menor da desconsideração. Dessa forma, o objetivo do trabalho é analisar a aplicação da teoria menor da desconsideração na Justiça do Trabalho, que não observa os requisitos mínimos legais e confrontá-la com o princípio da livre iniciativa. Para alcançar isto, o trabalh...

... a Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei 5.452/1943. Apesar de não ter previsão expre... http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6448. Acesso em 05/09/2006. CEOLIN, Ana Caroline Santos...

• Revista Panóptica
• Núm. 8, Junho 2007

• Gabinete Da SecretÁRia

• IOSP, 06 de Janeiro de 2010
• Executivo - Caderno 2

• LEI ORDINÁRIA Nº 6448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Organização Politica e Administrativa Dos Municipios Dos Territorios Federais, e da Outras Providencias.

...    II - decretos legislativos;.     III - resoluções.    �...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6448, 13 de Outubro de 1977
• Lei Ordinária

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Superintendência da Polícia Técnico-Científica

• IOSP, 06 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 2

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Desenvolvimento Social

• IOSP, 06 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 2