decreto 6478
- DECRETO Nº 6478, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Promulga a Convenção Internacional Relativa a Intervenção em Alto-mar em Casos de Acidentes Com Poluição por Oleo, Feita em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1969, e o Protocolo Relativo a Intervenção em Alto-mar em Casos de Poluição por Substancia Outras que Não Oleo, Feito em Londres, em 2 de Novembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6478, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Aplica Aos Diplomas Expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronautica o Disposto No Artigo 1 do Decreto-lei 1.043, de 21 de Outubro de 1969.
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Decisão monocrática Nº 1395406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... razão de Convênio firmado entre a PGE e o IPESP, aprovado pelo Decreto estadual 6.478/75. Procedência. Recurso da Fazenda Pública buscando a ...
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Decisões Monocráticas nº 28744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... Edição da Lei nº 13303/2016, que revogou o art. 67 ... 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 32457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... Edição da Lei nº 13303/2016, que revogou o art. 67 ... 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 26808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... Edição da Lei nº 13303/2016, que revogou o art. 67 ... 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº ...
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Decisões Monocráticas nº 28745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... Petrobras ... Licitação simplificada (Decreto nº 2745/1998) ... Edição da Lei nº 13303/2016, que revogou o art. 67 ... 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº ...
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Acórdão, Processo nº 5022975-37.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... ), do artigo 6º da Lei 10.593/2002, dos artigos 18, 19, 21 e 24 do Decreto 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), observando o disposto na Portaria RFB ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A5F5-6478-E5FD-449F e senha 8C79-2248-1099-A867 ... Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 26BC-9CE8-18EE-661E e senha 6478-7259-5D33-16BB ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ...
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Decisão monocrática Nº 1440787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... Lei e Decreto Municipal e Decreto Estadual instituíram Zona de Vida Silvestre, que não ...
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Acórdão Nº 1424679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6478-3D11-9DF7-75E4 e senha BEEB-3321-D293-3643 ... Supremo Tribunal Federal ... o prazo quinquenal disposto no art. 1º do Decreto Lei 20.910/32, ... sendo oportuno mencionar que dispensa-se a fase de ...
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Acórdão Nº 0006478-92.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL Nº 6478-92.2022.8.16.0014, DA 1ª VARA DA ... FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA ... Nacional; (b) por força do Decreto Estadual nº 442/2015, está ... sujeita ao pagamento antecipado do ...
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Acórdão Nº 6182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E04C-F38D-6478-C9A8 e senha 981E-66BC-9759-9686 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102126-98.2017.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO LICITÁTORIO SIMPLIFICADO (LEI Nº 9.478/97). NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V, DO TST. 1. A Subseção Especializada em Dissídios Individuais I desta Corte, em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2020, em composição plena, ao apreciar...
... , decidiu que "o artigo 67 da Lei n.º 9.478/97 e seu respectivo Decreto n.º ... 2.745/98 estabeleceram o procedimento licitatório ... o art. 67 da Lei nº 6478/1997, fundamento legal utilizado para a expedição do Decreto nº ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6478-4034-6C31-24C1 e senha A932-A83D-D9C4-77F8 ... Supremo Tribunal Federal ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ...
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Acórdão Nº 1451954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2497-1BEB-6478-A99D e senha 7F97-2B72-4622-6706 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa ... decreto pelo Poder Executivo Estadual, que seja implementado, ... pelo Poder ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.849, DE 19 DE MAIO DE 2017 ... Torna sem efeito as nomeações para ...
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Decisão monocrática Nº 57236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... de outras colaborações que descansam nos autos do primeiro decreto de prisão preventiva (Pedido de Prisão Preventiva n ...
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PORTARIA ALF/RJO Nº 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
... 2º do Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001, nos termos da Portaria RFB nº 6478, ...
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Sga
... das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 022 de 02 de janei- ... ro de 2015, publicado no Diário Oficial do ...
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Gabinete Civil
... PROC.E:1500-33583/23, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em ... seguida, remetam-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda - ... SEFAZ para as providências a seu cargo ... PROC.E:4101-6478/23, de TALICE ARAÚJO BANDEIRA = Como ... requer. Lavre-se o Decreto. Em ...
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Acórdão Nº 5489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Decreto estadual nº 45.639, de 25 de abril de 2016, e fixar a seguinte tese ... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 68D4-6478 ...