decreto 6479 11 junho 2008
- DECRETO Nº 6479, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Altera o Anexo ao Decreto 4.748, de 16 de Junho de 2003, para Modificar a Remuneração de Servidores Temporarios, Dispõe Sobre a Remuneração para as Hipoteses de Contratações Previstas No Artigo 2, Inciso Vi, Alineas 'i','j' e 'l', da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e Sobre o Processo Seletivo Simplicado Nas Hipoteses das Alineas 'i' e 'j' do Dispositivo Citado.
- DECRETO Nº 7227, DE 01 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo Ii do Decreto 6.479, de 11 de Junho de 2008, para Estabelecer a Remuneração do Pessoal Temporario de Organizações Hospitalares.
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas .... Artigo 11 . Toda pessoa empregada que tenha completado o ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU ... Genebra, em 17 de junho de 1999 . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA No uso da .... Artigo 11 . 1. Todo Membro que tenha ratificado esta ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:10.600000px;}.ls82{letter-spacing:11...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... descrito na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.” (7) Decreto nº. 4.883, de 20 ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ...
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Legislação Complementar
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas .... Artigo 11 . Toda pessoa empregada que tenha completado o ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 . (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) . ...
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Legislação Complementar
...14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ...11. Ao aprendiz é garantido, preservada a ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
...11 da Lei n. 13.103, de 2015, observarão o ... dias, contado da publicação deste Decreto. . Art. 6º A regulamentação das ...405, de 12 de junho de 2012, n. 408, de 2 de agosto de 2012, n. ...186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ...
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PORTARIA Nº 1.281, DE 25 DE ABRIL DE 2019
... de Sinais com salário correspondente ao Decreto 6.479 de 11 de junho de 2008, no regime de ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23.478, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
...2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA SEDGG/ME Nº 10.351, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
...2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 7º As ...
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PORTARIA Nº 18.908, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
...2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA Nº 7.937, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
...2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA CONJUNTA MGI/MINC Nº 43, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
...7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 5º O ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011355-35.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº :0011355-35.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIULA DA CONCEIÇÃO GARCIA LUCENA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO -
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PORTARIA Nº 21.566, DE 30 DE SETEMBRODE 2020
...2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL/SEDGG/ME/MCOM Nº 15.180, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
...7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA CONJUNTA MGI/MS Nº 34, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
...7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 5º O ...
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PORTARIA CONJUNTA MGI/MAPA Nº 36, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
...7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 5º O ...
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PORTARIA/MGI Nº 6.726, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
...7º da Lei nº 8.745, de 1993, e do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 5º O ...
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Legislação
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas .... Artigo 11 . Toda pessoa empregada que tenha completado o ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 . (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) . ...
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PORTARIA SEDGG/ME Nº 12.226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
...2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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PORTARIA INTERMINISTERIAL/ME-MJSP Nº 4.386, DE 16 DE ABRIL DE 2021
...2º do Decreto nº 6.479, de 11 de junho de 2008.Art. 4º As ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005693-47.2021.8.19.0026 (Criminal), 15-12-2022
Apelação Cível. Ação objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro a implementar o piso salarial nacional do magistério, nos termos da Lei nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei Estadual nº 5.539/09, obedecida a proporcionalidade de carga horária, e o pagamento das diferenças salariais no período. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Servidora Pública integrante do quadro de...
...nº 11.738/09, com reflexos advindos da Lei. Estadual ...érios estabelecidos pela Lei n.º 11.738/2008. Entendimento referendado pela Ação Direta de. ...carreira, e n.º 6.834, de 30 de junho de 2014,. que majorou o vencimento-base da ...1º,. do Decreto... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012122-64.2020.8.19.0026 (Criminal), 30-06-2022
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI Nº 11.738/2008. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADI Nº 4.167. RESP. Nº 1.426.210/RS. Cinge-se a questão sobre a aplicação da Lei nº 11.738/2008, que, ao regulamentar a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições...
...ADMINISTRATIVO. LEI Nº 11.738/2008. PISO SALARIAL. PROFISSIONAL NACIONAL ...promovidas pelas Leis nº 5.539/2009 e nº 6479/2013. Diante da. farta jurisprudência dos ...INSTITUÍDA EM 1991, COM A EDIÇÃO DO DECRETO Nº. 16.717. TEXTO. ORIGINAL QUE NÃO CONTEMPLAVA ...QUATRO CENTAVOS), ATÉ O MÊS DE JUNHO DE 2014, O QUE IMPORTA EM. REDUÇÃO DE SEU VALOR ...