decreto 6479

• DECRETO Nº 6479, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Altera o Anexo ao Decreto 4.748, de 16 de Junho de 2003, para Modificar a Remuneração de Servidores Temporarios, Dispõe Sobre a Remuneração para as Hipoteses de Contratações Previstas No Artigo 2, Inciso Vi, Alineas 'i','j' e 'l', da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e Sobre o Processo Seletivo Simplicado Nas Hipoteses das Alineas 'i' e 'j' do Dispositivo Citado.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6479, 12 de Junho de 2008
• Decreto

• nº 6996375900 de 15ª Câmara de Direito Público, 02 de Abril de 2009

PRESCRIÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - O artigo 40, § 4o da LEF autoriza o decreto de extinção na hipótese da chamada prescrição intercorrente, após manifestação da Fazenda Pública credora - Apelação da municipalidade provida.

...Voto n° 6479 PRESCRIÇÃO - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - O artigo 40,...

• Meio Ambiente

• IOSP, 27 de Fevereiro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• nº 990080320408 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Março de 2009

*CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - Sonegação fiscal - Utilização de documentos (notas fiscais) de empresa já encerrada - Processo administrativo que conclui nesse sentido - Fato típico que caracteriza o crime - Prova da acusação feita de forma suficiente a embasar a condenação - Prova excludente do ilícito de competência do réu - Ausência de prova nesse sentido - Sentença bem fundamentada - Dosagem da pena que observou a correta individualização Recurso não provido - (voto n. 6479)*.

... Reitera razões compra para os firmar o decreto condenatório. em suas a argumentos de que apresen...

• Acórdão nº 70012051827 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2005

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. MORA. AÇÃO REVISIONAL. TRÂNSITO EM JULGADO. Ação de revisão do mesmo contrato objeto da ação busca e apreensão. Julgamento pela improcedência. Repetição dos mesmos fundamentos na apelação. Reconhecimento da coisa julgada material na busca e apreensão. APELO DESPROVIDO (Apelação Cível Nº 70012051827, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 29/09/2005)

... Mille EP, ano 1996, cor vermelha, placa KGC 6479, dando- o em garantia de alienação fiduciária. ... disso, e com base nas disposições do Decreto-Lei 911/69, requereu a concessão de medida limina...

• EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• São Paulo Urbanismo

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• Administração Penitenciária

• IOSP, 27 de Fevereiro de 2010
• Executivo - Caderno 1