decreto 6489 2008
- DECRETO Nº 6489, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta a Lei 11.705, de 19 de Junho de 2008, No Ponto em que Restringe a Comercialização de Bebidas Alcoolicas em Rodovias Federais.
- Decreto nº 6489 de 19 de Junho de 2008
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Acórdão Nº 6489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Um exemplo bem claro do que se disse está exatamente no ... Decreto n. 1, de 15 de novembro de 1889. Este decreto, ... estabelecendo a ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA Nº ... 24/2008 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054406420184058203), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0805440-64.2018.4.05.8203 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Andre Luiz De Oliveira Escorel APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo...
... irregularidades na gestão do Convênio 234/2008", celebrado com o Ministério do Turismo em apoio \xC3" ... Notifico Vossa Senhoria do Acórdão 6489"/2017-TCU-Segunda Câmara ( ... ) retificado, em raz\xC3" ... 1º, do Decreto nº 20.910/32, e não, à regra geral de ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Vol. 8. Sweden: Springer, 2008 ... _____. Essays on the Doctrinal Study of Law ... 5º DO DECRETO-LEI 1.569/77. RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO NÃO ... -
Políticas públicas de redução dos acidentes de trânsito: análise multivariada na BR-101 em Alagoas
... de Vias Terrestres (DPVAT) e do Decreto nº 1.017 de 23 de dezembro de 1993 que destina ... BR-424 94 1% 6 1% 29 1% ... Total 6489 100% 575 100% 2071 100% ... Fonte: BRASIL ... com a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, popularmente conhecida como lei seca , com o ...
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Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... Lei n 15.451/2020, bem como o artigo 6 do Decreto n 55.187 de 16 de abril de 2020, confere aos ... ZERO 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino ... 20 Frederico Westphalen 6489 Esc Est Ens Med Cardeal Roncalli ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... Lei n 15.451/2020 e o artigo 6, 1 do Decreto n 55.187, de 16/04/2020, confere aos servidores ... 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor ... 20 Frederico Westphalen 6489 Esc Est Ens Med Cardeal Roncalli ...
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Acórdão nº 12212325 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 05-12-2022
... Á APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000776-28.2008.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ ... INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO" Nº 1.194 DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. APLICAÇ\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0202639-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Francisco Falcão, Primeira Turma, DJe 19/12/2008) ... De igual modo, os seguintes precedentes da ... 50, XXXII e XXXIII, e §§ 36, 37 e 38 do Decreto Estadual nº 5.141/2001. Ausência de convênio ...
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Portaria nº 195, de 14 de janeiro de 2020
... uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 31 de maio de 2019, publicado no Diário ... -0004 Superintendente do CLA 2929 22 23/10/2008 1769880 CLAUDIA MARQUES BENZECRY CD -0004 ... -0003 Chefe da Seção de Pessoal/I Biofi/CCS 6489 27 04/07/2019 1651962 DIONISIO HENRIQUE CARVALHO ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... especifica ... 7/3/2008 ... Convoca a I Conferência Estadual de ...
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SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
... 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução ... Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1243103 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II, 557, CAPUT, DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADO NA INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL E DE NORMA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem examinou todas as questões de relevo pertinentes
... e § 1º, do artigo 2º, da Resolução 8⁄2008, deste Tribunal ... É o relatório ... 50, XXXII e XXXIII, e §§ 36, 37 e 38 do Decreto Estadual nº 5.141⁄2001. Ausência de convênio ... -
Acórdão nº 0000195-69.2013.8.05.0145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Junio de 2018
... éiculo GOL, de cor azul, placa policial CKP 6489, conduzido ... por um indivíduo não ... decreto condenatório com base em um mero juízo de ... (Redação dada pela ... Lei nº 11.690, de 2008") (grifo acrescido) ... A jurisprudência também \xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 6489 ... HTS3921 HONDA/BIZ 125 ES 2010 4.505,00 2,00 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6489 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 6489 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão nº 2007/0067464-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Brasília (DF), 25 de março de 2008 (Data do Julgamento) ... MINISTRO JOSÉ DELGADO ... 1º do Decreto nº 20.910/32; ... ficou claramente ...