decreto 69134 1971
- DECRETO Nº 69134, DE 27 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre o Registro das Entidades que Menciona No Conselho de Medicina Veterinaria e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 1 do Decreto 69.134, de 27 de Agosto de 1971.
- DECRETO Nº 69453, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1971. Prorroga o Prazo a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 1 do Decreto 69.134, de 27 de Agosto de 1971.
- DECRETO Nº 70206, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1972. Altera a Redação de Dispositivos do Decreto 6.9134, de 27 de Agosto de 1971, e da Outras Providencias.
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Acórdão, Processo nº 5000799-06.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... combinado com o disposto no artigo 1º do Decreto nº 69.134/1971. Acrescenta que “Se não ...
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Decisão Monocrática nº 5022742-78.2012.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Septiembre de 2013
... 1º da Lei 6.839/80, do artigo 8º do Decreto 467/69 e do artigo 18 do Decreto 5053/2004 ... 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto n. 70.206, ...
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Decisão Monocrática nº 5056301-50.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2013
... Decreto nº 70.206/72. Defendeu, ainda, que a ... 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto n. 70.206, ...
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Decisão Monocrática nº 5001514-28.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Mayo de 2013
... 18, §1º, II, do Decreto n. 5.053/2004. Assim, uma vez que a ... 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto n. 70.206, ...
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Decisão Monocrática nº 5009947-39.2013.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Septiembre de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5014669-20.2012.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5000768-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Enero de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0077820-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VETERINÁRIA. LEI 5.517/68 E DECRETO 69137/71. EMPRESA QUE, ALÉM DE COMERCIALIZAR, ... 1º, "c", do Decreto 69.134/1971 sob o fundamento de que "a atividade básica do ...
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Decisão Monocrática nº 5013079-32.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 2012
... da Lei nº 6.198/74, regulamentada pelo Decreto nº 6.296/07, tornam obrigatória a ... 69.134, de 27 de agosto de 1971, posteriormente revogado pelo Decreto n. 70.206, ...
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Decisão Monocrática nº 5009562-10.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5020159-72.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5013287-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5018729-20.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5011894-81.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5013225-64.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Diciembre de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5000775-22.2013.404.7211 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5000186-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Enero de 2013
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...
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Decisão Monocrática nº 5007079-16.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Diciembre de 2012
... 5.517, foi editado o Decreto n. 69.134, de 27 de agosto de 1971, ...