Relacionamento Da Ufrgs Com Suas Fundações De Apoio. 2º Monitramento Do Cumprimento Do Acórdão 3.071/2006 - 2ª Câmara. Elevado Grau De Atingimento Das Determinações Monitoradas. Necessidade De Aprimoramento De Alguns Controles. Determinações. Alertas. Recomendações. Juntar Às Contas Da Ufrgs De 2010
..., na forma da Lei nº 8.958/94 e Decreto nº 5.205/2004, com os parâmetros definidos na De... a transferência de recursos do projeto 7007 para a conta contábil 1155, no valor de R$ 6.016,...
APELAÇÃO CRIME. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. A prisão em flagrante e confissão do réu, corroborada pelos demais elementos probatórios dos autos, torna inquestionável a autoria. TENTATIVA. RECONHECIMENTO DA FORMA CONSUMADA. IMPOSSIBILIDADE. Sendo detido em flagrante o réu ao atacar o caixa do ônibus, ainda dentro do transporte coletivo, resta devidamente caracterizada a forma tentada. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70035968528, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Danúbio Edon Franco, Julgado em 08/09/2010)
...“Em 04 de outubro de 2006, por volta das 10h50min, no interior do ônibus prefixo 7007, Linha Vila Elza- BIG - da Empresa SOUL, na Avenid... e se mostra apta a autorizar um decreto condenatório, sobremodo quando não infirmada por...
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCISO V, C/C ART. 14, INCISO II (QUATRO VEZES) DO CÓDIGO PENAL, ART. 16, CAPUT (QUATRO VEZES), E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV (UMA VEZ), DA LEI 10.826/03, ARTS. 180, CAPUT, E 311, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. PRONÚNCIA. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA. Há, no caso em tela, ao teor dos elementos colhidos, na esteira do que foi apontado pelo Juízo sentenciante, situação que convalida o envio do feito para aferição do egrégio Conselho de Sentença, atentando-se para expressa disposição constitucional. O contexto dos autos, portanto, viabiliza a pronúncia dos recorrentes, uma vez que configurada a materialidade delitiva e também os indícios de autoria. Ainda, nesta fas...
...DENÚNCIA. "1°) No dia 13 de abril de 2006, por volta das 03h, no estabelecimento comercial d... Audi/A3 1.8T, placas originais IQI 7007, de propriedade de Fernando Luiz Bocchese, roubado...93. Decreto de prisão preventiva - fls. 102/104. Mantença da...
APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO COM DISPOSIÇÕES EX OFFICIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS, LIMITADOS EM 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, ANUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, VEDADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. TARIFAS E TAXAS SÃO ÔNUS DA INSTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ADMISSÍVEL NA FORMA SIMPLES. NULIDADE DA CLÁUSULA DE EMISSÃO UNILATERAL DE TÍTULO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E PROTESTO DE TÍTULOS, ASTREINTES, MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E DEPÓSITOS JUDICIAIS, MANTIDAS AS LIMINARES. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM CARÁTER ALIMENTAR. REDIMENSIONADOS. APELO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PAR...
... nº 2011311-4, firmado em 02 de outubro de 2006, para aquisição de um veículo FIAT/Pálio ED, aano 1997, placas IFZ 7007. REVISÃO DO CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUM..., diante da existência de Leis, Decretos-Leis, Decretos ou Medidas Provisórias anteriores,...
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