decreto 70724
- DECRETO Nº 70724, DE 19 DE JUNHO DE 1972. Concede a Empresa de Mineração Santo Antonio de Lindoya Ltda, o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio de Lindoia, Estado de São Paulo.
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Bravatas comprometedoras
...Pelo decreto 70.724, que trata de "normas do cerimonial público e a ordem geral de ...
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Acórdão nº 1999.01.00.104184-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Agosto de 2005
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS. DECRETO-LEI Nº 972/69 E DECRETO Nº 83.284/79. INAPLICABILIDADE AO REGIME ESTATUTÁRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. A jornada de trabalho dos servidores públicos é definida pelo art. 19 da Lei n. 8.112/90, que resguarda, em seu § 2º, o disposto em leis especiais que se referem ao regime estatutário, não se...
...19 da Lei nº 8.112/90 c/c Art. 9º do Decreto-lei nº 972/69 e art. 15 do Decreto nº 83.284/79. Em 22.01.99, foi ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
...categorias discriminadas no parágrafo único do artigo 1° do. Decreto n° 59.591, de 14/10/2013. 3. De acordo com a deficiência, o candidato ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
...Temas: 1– NOÇÕES BÁSICAS DE ECONOMIA. 2– DECRETO 70.724 DE 1972 ? CERIMONIAL PÚBLICO. DA UNIÃO E DECRETO ESTADUAL 11.074 ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
...Temas: 1– NOÇÕES BÁSICAS DE ECONOMIA. 2– DECRETO 70.724 DE 1972 ? CERIMONIAL PÚBLICO. DA UNIÃO E DECRETO ESTADUAL 11.074 ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... posteriores, Lei Estadual nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, Decreto 54.275, de 27 de abril de 2009, e demais normas apli- cáveis à espécie. ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
...se em utilizar a pontuação diferenciada a que alude o Decreto. nº 63.979/2018, a fórmula de cálculo prevista no mencionado. Decreto, ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
...Igualdade (Decreto n° 3.297, de 19/09/2001). 2. Para inscrição no Processo Seletivo ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0089975-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...4.156/62; Lei n. 5.073/66; Decreto-Lei n. 1.512/76, bem como toda a legislação atinente à matéria, ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... Ação de Busca e Apreensão fundada nas normas estabelecidas no Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, em que a instituição financeira ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
...ba, considerando o que dispõe no Decreto nº 63.616 de 31 de. julho de 2018, que “Institui o Sistema de Gestão ...20/04/2022 70724 CAMPO FINO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO 5088,00. 20/04/2022 70725 ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... . COMARCAS – DIVERSAS . PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/70724 . INTERESSADO: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA . ASSUNTO: Pedido, ...1º, caput, do Decreto Judiciário nº 473, de 30 de julho de 2014 e à regra temporal do § 1º ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Planejamento de SAÚDE
...P – SES – PRC – 2022/70724 –PLENA SAÚDE LTDA., inscrita. no CNPJ sob nº 00.338.763/0007-32. ...do Artigo 2º do Decreto nº 36.226/1992, com base na pesquisa. de preços efetuada, uma vez que ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... 15, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo de n.º 4.342, de 23 ... - Petidina, Cloridrato 50mg/mL Unidade 4.000.000 20.000 8.000.000 70724 - Predinisolona 20mg Unidade 5.000,0000 0,3310 1.655,0000 70725 - ...
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Acórdão Nº 3201-008.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2014 a 31/12/2017IPI. FALTA DE RECOLHIMENTO. VALORES NÃO DECLARADOS. LEGITIMIDADE DO LANÇAMENTO.Constatada a presença de saldos devedores inadimplidos e não declarados é de se lançar os valores em aberto em estrita obediência aos ditames do artigo 142 do Código Tributário Nacional.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÓCIO....
...135 do CTN e art. 28 do Decreto 7.212/2010. Mais uma vez erraram os Ilustres auditores ao aplicarem a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.951 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
...DECRETO ORÇAMENTÁRIO..................................................... 2. ...31/70724/708300/2016; 2/2016; 31/707209/2016; 31/707207/2016; 31/708937/2016; ...
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PORTARIA Nº 813, DE 26 DE JULHO DE 2023
...6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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Acórdão nº 2004.33.00.023345-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Noviembre de 2008
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CARGO DE LABORATORISTA. JORNADA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. LEGALIDADE. REGIME ESTATUTÁRIO. LEI Nº 8.112/90, ART. 19, CAPUT E §2º. INEXISTÊNCIA DE LEI ESPECIAL PREVENDO JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E HIERARQUIA DAS NORMAS. DECRETO-LEI 1.445/76. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O autor é servidor público...
...30, de 26/12/1974, editada com base no Decreto nº 74.449/1974, que prevê o regime de trabalho de 30 horas semanais para ... -
Educação - Gabinete do Secretário
...Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme. Decreto nº 65.299, de 18, publicado no DO de 19-11-2020. (CVF-006/2021) – CVF. ...SEDUC-EXP-2021/70724 ). Portaria do Coordenador, de 15-02-2021. O COORDENADOR DA COORDENADORIA ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
...Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, conforme. Decreto nº 65.299, de 18, publicado no DO de 19-11-2020. (CVF-006/2021) – CVF. ...SEDUC-EXP-2021/70724 ). Portaria do Coordenador, de 15-02-2021. O COORDENADOR DA COORDENADORIA ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... de Alienação Fiduciária regido pelas normas estabelecidas no Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, em que a instituição financeira ...
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PORTARIA DG Nº 1-A, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
...ça Pública, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 e na Portaria MJSP nº 1.411, de 25 ... CASTILHO 10065287 AMPLA Delegacia 06 em Sorriso/MT (DEL06-MT) 70724 HILDOGLAS BOTELHO CHAVES 10088710 AMPLA Delegacia 14 em Paracatu/MG ...