decreto 75657

• DECRETO Nº 75657, DE 24 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta e das Autarquias Federais e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 75657, 25 de Abril de 1975
• Decreto

• Acórdão nº 75657 de 2ª Turma, 06 de Maio de 1974

IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO DE TRIBUTOS. II. ASSEGURADA PELO ART. 13 DO DECRETO-LEI N. 300/38, NÃO FOI REVOGADO PELA LEI N. 3.244/ III. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO DECORRENTE DO DECRETO N. 47.225/59 - TRANSPORTE EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA - NÃO AFETA A AMPLA ISENÇÃO ASSEGURADA EM LEI. IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO, APLICANDO OS PRECEITOS LEGAIS CITADOS, FÉ-LO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

• Acórdão nº 75657 de 2ª Turma, 06 de Maio de 1974

IMPORTAÇÃO. REDUÇÃO DE TRIBUTOS. II. ASSEGURADA PELO ART. 13 DO DECRETO-LEI N. 300/38, NÃO FOI REVOGADO PELA LEI N. 3.244/ III. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÃO DECORRENTE DO DECRETO N. 47.225/59 - TRANSPORTE EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA - NÃO AFETA A AMPLA ISENÇÃO ASSEGURADA EM LEI. IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE O ACÓRDÃO RECORRIDO, APLICANDO OS PRECEITOS LEGAIS CITADOS, FÉ-LO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

• Vila Mariana

• IOSP, 04 de Agosto de 2010
• Cidade

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DE SÃO PAULO E DA GRANDE SÃO PAULO

• IOSP, 10 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

• IOSP, 10 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

• IOSP, 10 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• AssistÊNcia e Desenvolvimento Social

• IOSP, 15 de Outubro de 2009
• Cidade

• COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

• IOSP, 10 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Educação

• IOSP, 04 de Agosto de 2010
• Cidade