decreto 77357

• DECRETO Nº 77357, DE 01 DE ABRIL DE 1976. Adiciona as Contas Vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, (fgts), Juros e Correção Monetaria Sobre os Depositos Efetuados em 1975 e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 77357, 02 de Abril de 1976
• Decreto

• Acórdão nº 70027264993 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2008

APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas pela prova colhida. Réu que, juntamente com um menor, adentrou ao coletivo e anunciou o assalto apontando uma arma de brinquedo, enquanto o inimputável ficava contando as moedas. Agente que admitiu a subtração, o uso da grave ameaça e a presença do adolescente. Relatos das vítimas e do infrator que acompanhava o agente que apontaram o imputado como autor do ilícito. Policiais militares que receberam a informação do roubo, via rádio, e saíram ao encalço dos agentes, logrando detê-los, encontrando com o réu simulacro de arma, além de moedas e cédulas de pequeno valor. Condenação mantida. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. Irrelevância da ...

... e se mostra apta a autorizar um decreto condenatório, sobremodo quando ausente, nos autos... processo nem enseja a sua anulação" - HC 77357- PA, 2ª T. Rel. Carlos Velloso, 27.10.1998. Por t...

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