decreto 7755 2007

• Acórdão nº 475/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Irregularidades Em Contratos Celebrados Entre A Caixa E A Datamec. Descaracterização Do Débito. Citação Considerada Sem Efeito. Audiência. Aceitação Das Razões De Justificativa De Vários Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa De Alguns Envolvidos. Rejeição De Parte Das Razões De Justificativa De Outros. Retorno Do Processo À Natureza De Representação. Multa. Determinação

...Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007, 6ª ed., p. 755-760):. Antes de proceder a qualqu... Nacional de Desestatização pelo Decreto nº 2.422, de 16 de dezembro de 1997, "a Caixa foi...7755). Em 25 de junho de 1999, o Presidente da Caixa, s...

• PolÍCia Civil Do Estado

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• IOSP, 16 de Março de 2011
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• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
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• Gabinete Da SecretÁRia

• IOSP, 06 de Janeiro de 2010
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• Polícia Civil do Estado

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• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 05 de Maio de 2012
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