decreto 7899

• Acórdão nº 475/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Fevereiro de 2011

Tomada De Contas Especial. Irregularidades Em Contratos Celebrados Entre A Caixa E A Datamec. Descaracterização Do Débito. Citação Considerada Sem Efeito. Audiência. Aceitação Das Razões De Justificativa De Vários Responsáveis. Rejeição Das Razões De Justificativa De Alguns Envolvidos. Rejeição De Parte Das Razões De Justificativa De Outros. Retorno Do Processo À Natureza De Representação. Multa. Determinação

... Nacional de Desestatização pelo Decreto nº 2.422, de 16 de dezembro de 1997, "a Caixa foi...7899 à fl. 7902). No site da Oracle, o histórico most...

• nº 1999.71.00.020632-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 23 de Junho de 2004

PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO. ARTIGO 58 DO ADCT DE 1988. RENDA MENSAL INICIAL. APURAÇÃO DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL COM O SALÁRIO-MÍNIMO. ERRO ADMINISTRATIVO. PAGAMENTOS A MAIOR. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. 69 DA LEI Nº 8.212/91. OBSERVÂNCIA. CORREÇÃO DO PROCEDIMENTO. DESCONTO DAS PARCELAS PAGAS INDEVIDAMENTE. ARTIGO 115, INCISO II, DA LEI Nº 8.213/91. REDUÇÃO PARA 10% MENSAIS. A Administração pode a qualquer momento rever os seus atos administrativos, principalmente frente à possibilidade de ocorrência de fraude na concessão de benefício previdenciário, como previsto nos artigos 94 d...

... Lei nº 10.406, de 10-01-2002, e 179 do Decreto nº 3.048, de 1999. 2. Se a revisão de benefício... da coisa julgada na Ação Ordinária nº 7899, na qual o INSS teria sido condenado a observar a ...

• Acórdãos nº 994093616509 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Indenização por dano moral. Alegação de conduta abusiva praticada por Guardas Municipais. Inexistência de provas a demonstrar nexo causai entre as ofensas e atitude do servidor da ré. Sentença mantida. Recurso não provido.

...Voto n° 7899 Apelação c/ revisão n° 924.355.5/5-00 Comarca:... probatório reunido, não direciona ao decreto de procedência da demanda, na medida em que o aut...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Acórdão nº 70024141293 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 01 de Abril de 2009

LEI 6.368/76. DROGAS. ENTORPECENTES. ART. 12. TRÁFICO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA COMPROVADAS. Réu detido em abordagem policial de rotina, em ponto conhecido de tráfico, após dispensar um pacote contendo vinte e duas petecas de cocaína, prontas para venda. QUALIDADE DA PROVA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E DE TESTEMUNHAS. Prova suficiente para a condenação do acusado. Palavra segura dos policiais, cuja condição de agentes da segurança pública não retira a confiabilidade de seus depoimentos. PENA. DELITO DE TRÁFICO. Fixada com moderação. REGIME DE CUMPRIMENTO. INICIAL FECHADO. Correto o regime inicial fechado, ante a análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP e ante a quantidade de droga apreendida. Voto vencido do Relator. APELO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70024141293, Pri...

...MÉRITO. DECRETO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. A materialidade foi c... recurso de Embargos Infringentes n° 70 014 7899 135, decidiu da seguinte forma:. |EMBARGOS INFRING...

• Acórdão nº 70023810393 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 29 de Outubro de 2008

LEI 6.368/76.TÓXICOS. ENTORPECENTES. ART. 12. TRÁFICO. ART. 14. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. Crimes desvendados mediante investigação policial decorrente de denúncias, onde foi autorizada interceptação telefônica dos envolvidos. Prisão em flagrante de um dos agentes, que conduzia veículo, levando embaixo do tapete do carona 2,031 kg de cocaína e certa quantia em dinheiro junto ao corpo. No curso da investigação, foram identificados outros. PROVA TESTEMUNHAL. POLICIAIS. Ainda que a prova oral se constitua, basicamente, de declarações prestadas por policiais, tal coloração não impede seja crível. É da própria natureza da atividade policial a investigação, bem como a atuação em situação de flagrância, de modo que não seria coerente atribuir aos agentes da autoridade o desempenho de tal ativi...

... foi preso em flagrante, sendo expedido decreto preventivo. Pela escuta constataram que MARCELO es... recurso de Embargos Infringentes n° 70 014 7899 135, decidiu da seguinte forma:. |EMBARGOS INFRING...

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Legislativo

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Superintendência da Polícia Técnico-Científica

• IOSP, 31 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 2